19/09/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/09/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101011-28.2024.5.01.0471 6ª Turma Gabinete 38 Relatora: PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO RECORRENTE: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DESTINATÁRIO: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para afastar a condenação do município à incorporação do adicional especial aos professores (Lei nº 32/1991) e para majorar os honorários advocatícios devidos pela parte autora para 10% do valor atualizado da causa, mantida a suspensiva de sua exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) o novo valor da condenação com custas no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) pela parte autora, dispensada de seu recolhimento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
11/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
11/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
27/08/2025 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
27/08/2025 13:30

Conhecido o recurso de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *07.***.*14-98 e não provido
19/08/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 1ª SUPLEMENTAR - 12h ()
25/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
21/07/2025 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/07/2025 12:04

Encerrada a conclusão
14/04/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101011-28.2024.5.01.0471 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200301116400000118739376?instancia=2
02/04/2025 11:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 14:37

Determinada a requisição de informações
01/04/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo