12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101011-28.2024.5.01.0471 6ª Turma Gabinete 38 Relatora: PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO RECORRENTE: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DESTINATÁRIO: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para afastar a condenação do município à incorporação do adicional especial aos professores (Lei nº 32/1991) e para majorar os honorários advocatícios devidos pela parte autora para 10% do valor atualizado da causa, mantida a suspensiva de sua exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) o novo valor da condenação com custas no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) pela parte autora, dispensada de seu recolhimento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
01/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:59

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a0e84d proferida nos autos.

A reclamada intimada em 20/02/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 13/03/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 67db85d).

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 14 de março de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
14/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
14/03/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/03/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
27/02/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO sem efeito suspensivo
26/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/02/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
10/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
10/02/2025 10:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
10/02/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
10/02/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
05/02/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/01/2025 18:01

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 11:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
25/11/2024 22:04

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
27/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
05/07/2024 10:11

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 11:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo