04/08/2025 11:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/07/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/07/2025
23/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7eba9 proferido nos autos. Defiro ao autor prazo de 8 dias, para apresentação de cálculos de liquidação, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Fica(m) já ciente(s) à(s) Ré(s), sem necessidade de nova intimação, de que deverá(ão) se manifestar sobre os cálculos apresentados, e, se apresentar planilha, fazê-lo na forma acima determinada, por igual prazo de 8 dias, contados a partir do término do prazo do autor, mesmo se os cálculos forem juntados em prazo inferior.

Observe-se que os responsáveis subsidiários deverão apresentar impugnações durante a fase de liquidação, independentemente de eventual direcionamento da execução contra si, sendo preclusas manifestações acerca dos cálculos durante a fase de execução, por força da súmula nº 67 deste Regional.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Apresentados os cálculos do reclamante, não havendo manifestação da reclamada, façam conclusos os autos para fixação dos valores apresentados pelo reclamante, ante concordância tácita da reclamada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
18/06/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2025 18:06

Iniciada a liquidação
17/06/2025 18:05

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c672484 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para, sanando omissão, excluir da condenação o pagamento de horas extras intervalares.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
07/04/2025 12:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025
19/03/2025 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c34f66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em face de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL decido rejeitar as preliminares e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, parcela de natureza indenizatória; -indenização por danos morais, no importe de R$1.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência registrada nos cartões de ponto; adicional de 50%; divisor 210.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 17:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/03/2025 17:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/02/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:13

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 10:32

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 10:46

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 10:46

Audiência una realizada (27/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/01/2024
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2023
16/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/12/2023 15:24

Audiência una designada (27/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 15:24

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:46

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/12/2023 12:20

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/12/2023 12:16

Audiência inicial cancelada (28/02/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
01/12/2023 13:54

Declarada a incompetência
01/12/2023 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/12/2023 09:14

Encerrada a conclusão
09/11/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
07/11/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
26/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/10/2023 20:07

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/10/2023 13:31

Audiência inicial designada (28/02/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 13:31

Audiência inicial cancelada (31/10/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2023 07:24

Audiência inicial designada (31/10/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
28/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo