22/08/2025 16:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
22/08/2025 16:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
22/08/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/06/2025
09/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
06/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GOMES DE FARIAS
30/05/2025 23:47

Juntada a petição de Agravo
19/05/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GOMES DE FARIAS
16/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
15/05/2025 15:15

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e provido em parte
09/05/2025 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:23

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo