11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 10/09/2025
09/09/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de ENRIQUE GOMES SILVINO em 22/08/2025
22/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edf6399 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$51.907,73, atualizado até 31/08/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$34.027,56 IRRF R$1.479,79 FGTS para depósito em conta vinculada R$2.709,32 Contribuição Previdenciária R$11.043,52 Honorários Advocatícios R$2.047,54 Custas Judiciais R$600,00 Considerando o(s) depósito(s) judicial realizado pelo devedor principal no valor atualizado de R$51.711,88, importa o valor exequendo atualizado em R$195,85. 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado consistente na apresentação dos cálculos/impugnação, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente, em 48 h, informar/ratificar seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio do(s) devedor(es), e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. Se o resultado não for resultado positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
18/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
18/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
18/08/2025 16:26

Homologada a liquidação
18/08/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
18/08/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100843-77.2023.5.01.0045 RECLAMANTE: ENRIQUE GOMES SILVINO RECLAMADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A DESTINATÁRIO(S): SUPER MERCADO ZONA SUL S A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
01/08/2025 05:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/07/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
24/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/07/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
17/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/07/2025 11:28

Encerrada a conclusão
16/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/07/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
09/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/07/2025 13:14

Encerrada a conclusão
04/07/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf2918 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENRIQUE GOMES SILVINO
29/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
29/06/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/06/2025 21:56

Iniciada a liquidação
20/06/2025 21:55

Transitado em julgado em 05/06/2025
17/06/2025 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
02/10/2024 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENRIQUE GOMES SILVINO sem efeito suspensivo
01/10/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/10/2024 03:51

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 30/09/2024
01/10/2024 03:51

Decorrido o prazo de ENRIQUE GOMES SILVINO em 30/09/2024
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/09/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
16/09/2024 22:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/08/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/08/2024 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 09:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
28/07/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
28/07/2024 19:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 461,94
28/07/2024 19:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ENRIQUE GOMES SILVINO
28/07/2024 19:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ENRIQUE GOMES SILVINO
17/05/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/05/2024 09:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (14/05/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 09:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (14/05/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 09:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/05/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 08:22

Juntada a petição de Réplica
11/12/2023 09:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/05/2024 09:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2023 12:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/12/2023 19:28 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 19:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/12/2023 19:28 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 19:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/12/2023 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 19:40

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/09/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE GOMES SILVINO
15/09/2023 19:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2023 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 08:58

Encerrada a conclusão
13/09/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/09/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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