18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d574d59 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que já existe processo CumPrSe em fase de liquidação e com cálculos apresentados, determino que o prosseguimento da execução se dê naqueles autos (0100347-92.2025.5.01.0040).

Entretanto, determino que a comprovação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta à ré seja apresentada nestes autos principais.

Portanto, mantida a data designada.

Em complementação ao despacho de ID fa17583, determino à Ré que proceda, ainda, à entrega das guias do seguro desemprego, na data fixada para anotação da CTPS. Além disso, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado estes autos principais e juntar o acórdão e a certidão do trânsito em julgado na CumPrSe. Por se tratar de tratar de execução de sentença agora transitada em julgado, deverá ser alterada a classe processual de CumPrSe para CumSen. Havendo depósito recursal, deverá a Secretaria providenciar a expedição de alvará para transferência dos valores existentes na ação principal para a CumSen.

Cumpridas as determinações, arquive-se definitivamente a ação principal, ficando esclarecido que a execução prosseguirá na CumPrSen. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
06/08/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA em 25/07/2025
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb03e61 proferida nos autos.

ROT 0100770-57.2022.5.01.0040 - 8ª Turma Recorrente: 1.

JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA Recorrido: 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA Recorrido: TEX COURIER S.A RECURSO DE: JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id d233571; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id e4a7381).

Representação processual regular (Id 07a274f).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 1º, inciso IV; 5º caput, e incisos XXIII, XXV, LV, LXXIV; 7º, incisos X, XIII, XXII da Constituição Federal; - violação dos artigos 71 caput e § 4º, 611-B, 769, 791-A § 3º e 4º da CLT; e 85, § 6º do CPC. - contrariedade aos artigos 4 e 5 da Convenção 155 da OIT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
23/06/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 26/03/2025
17/03/2025 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100770-57.2022.5.01.0040 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA, TEX COURIER S.A RECORRIDO: JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA, 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA, TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a044e08, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das parcelas auxílio-alimentação e auxílio-saúde e para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da primeira reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, determinando, ainda, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, em benefício do patrono das rés, assim como a inclusão nos cálculos do FGTS sobre as verbas reflexas, tudo nos termos da fundamentação supra.

O Juiz relator ressalvou seu entendimento no tocante à desoneração da folha de pagamento - cota previdenciária patronal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) 7 FACILITIES CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
12/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA
06/03/2025 13:40

Conhecido o recurso de TEX COURIER S.A - CNPJ: 73.***.***/0001-93 e provido em parte
06/03/2025 13:40

Conhecido o recurso de JUAN LUCAS DE CARVALHO SILVA - CPF: *63.***.*81-77 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
08/11/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/07/2024 15:21

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/07/2024 15:04

Proferida decisão
09/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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