19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/09/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
18/09/2025 08:36

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2025 16:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/09/2025 16:03

Encerrada a conclusão
08/09/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/08/2025
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de RAPHAEL SANTOS VARGAS em 22/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c219c proferido nos autos.

DESPACHO Embora Ré esteja recuperação judicial, de acordo com a tese fixada em 27/06/2025 pelo TST, a mesma não está dispensada da garantia do juízo: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL .

GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1 .

Agravo de petição interposto contra a decisão que não conheceu dos embargos à execução, por falta de garantia do juízo.

A executada alegou dispensa da garantia em razão de estar em recuperação judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 .

Há duas questões em discussão: (i) definir se a recuperação judicial dispensa a garantia do juízo para oposição de embargos à execução; (ii) estabelecer se a falta de garantia do juízo acarreta o não conhecimento do agravo de petição.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O artigo 884 da CLT exige garantia do juízo para admissibilidade de embargos à execução em execução por quantia certa . 4.

A Súmula nº 128 do TST dispõe que, na fase executória, a garantia do juízo é necessária para recorrer, ressalvadas as exceções previstas em lei, não se aplicando à executada. 5.

O artigo 884, § 6º, da CLT, limita as exceções da garantia do juízo a entidades filantrópicas e seus diretores, hipótese não verificada . 6.

A isenção de depósito recursal do art. 899, § 10º, da CLT, não se estende à garantia do juízo na fase de execução, aplicando-se apenas na fase de conhecimento. 7 .

Precedente do TST (RR 0000239-49.2023.5.10 .0016, Tema 159) afirma que a exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial. 8.

A ausência de depósito integral ou outra forma de garantia do juízo impede o conhecimento do agravo de petição .

IV.

DISPOSITIVO E TESE 9.

Agravo de petição não conhecido.

Tese de julgamento: 1 .

A recuperação judicial não dispensa a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução trabalhista. 2.

A falta de garantia do juízo, na fase de execução, acarreta o não conhecimento do agravo de petição.

Dispositivos relevantes citados: Art . 884 e art. 899, § 10º, da CLT.

Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 128 do TST; RR 0000239-49.2023 .5.10.0016 (TST, Tema 159). (TRT-23 - AP: 00008386720205230036, Relator.: ELINEY BEZERRA VELOSO, Data de Julgamento: 22/07/2025, 1ª Turma - Gab .

Des.

Eliney Bezerra Veloso) Desta forma, intime-se a ré para comprovar o depósito da condenação, em 48 horas. LMP NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SANTOS VARGAS
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
18/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/08/2025
06/08/2025 22:40

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
28/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 19:10

Iniciada a execução
18/07/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 11:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/07/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 062c03b proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem adequados, homologo os cálculos da Ré ID #id:16c02ff, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 08/07/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 644.124,23 IRPF R$ 57.813,89 Crédito líquido Reclamante R$ 586.310,34 INSS R$ 79.856,94 Honorários sucumb. adv. autor R$ 64.412,42 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 788.393,59 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito , em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, aplico multa de 20% nos termos do art. 774, IV e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.

Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SANTOS VARGAS
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
09/07/2025 12:44

Homologada a liquidação
08/07/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/06/2025 04:20

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2025 04:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/06/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
15/05/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 140c646 proferido nos autos.

Venha a Ré com as fichas financeiras do autor, referente ao período do cálculo, prazo de 15 dias.

Vindo, intime-se o autor para adequar o cálculo, procedendo à dedução dos valores recebidos à título de horas extras 50%, horas extras 100%, produtividade e outras que tiverem sido pagas sob a mesma rúbrica., no prazo de 10 dias.

Vindo novo cálculo, vistas à ré, pelo prazo de 10 dias.

Após, à contadoria.

NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/03/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4e0ecf proferido nos autos.

DESPACHO Venha o autor as adequações aos cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias.

Transcorrido o prazo, fica a parte ciente de que o período sem apresentação de cálculos terá os juros excluídos.

As demais impugnações deverão ser realizadas em momento oportuno.

Vindo os cálculos, encaminhem-se à i.

Contadoria. \lmp NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SANTOS VARGAS
10/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
10/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/12/2024 21:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
29/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/09/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 14:49

Juntada a petição de Impugnação
03/09/2024 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/08/2024 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
01/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2024 13:19

Iniciada a liquidação
01/08/2024 13:19

Transitado em julgado em 27/05/2024
28/05/2024 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2024 15:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2024 15:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
02/02/2024 01:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
01/02/2024 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
17/01/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
17/01/2024 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
05/12/2023 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/11/2023
14/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2023 10:28

Encerrada a conclusão
13/09/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAPHAEL SANTOS VARGAS em 11/09/2023
11/09/2023 21:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/08/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
28/08/2023 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2023
23/08/2023 22:32

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
14/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2023
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL SANTOS VARGAS em 09/08/2023
04/08/2023 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/07/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
27/07/2023 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/07/2023 09:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL SANTOS VARGAS
27/07/2023 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/07/2023
10/07/2023 22:44

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
27/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2023 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2023 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/12/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/12/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
07/12/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
07/12/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 15:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2023 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/11/2022 23:39

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/11/2022
09/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
07/11/2022 17:49

Juntada a petição de Contestação
01/11/2022 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 11:17

Juntada a petição de Contestação
11/10/2022 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/10/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
08/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:16

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/10/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS VARGAS
07/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/10/2022 15:49

Audiência una cancelada (12/04/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2022 15:02

Audiência una designada (12/04/2023 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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