05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100772-12.2024.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: FERNANDO MARENDA SANTOS, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, FERNANDO MARENDA SANTOS A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Mario Sergio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por FERNANDO MARENDA SANTOS e dar parcial provimento ao recurso para estabelecer parâmetros para a correção do crédito trabalhista, de acordo com decidido pelo STF no julgamento da ADC nº58 e conforme as alterações introduzidas com a Lei nº14.905/2024; e, conhecer do recurso ordinário interposto por M.

R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA e negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto da desembargadora relatora.

Pela reclamada, compareceu o Dr.

Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB/RJ 111704). #id:759ccb4 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/03/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b351598 proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MARENDA SANTOS
26/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MARENDA SANTOS
26/02/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
26/02/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO MARENDA SANTOS sem efeito suspensivo
25/02/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/02/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
10/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MARENDA SANTOS
10/02/2025 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 74,21
10/02/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO MARENDA SANTOS
11/12/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/12/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/11/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/11/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MARENDA SANTOS
18/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/11/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 15:56

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 11:07

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/09/2024
02/09/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO MARENDA SANTOS em 23/08/2024
19/08/2024 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 18:04

Expedido(a) mandado a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
15/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MARENDA SANTOS
14/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:36

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo