TRT1 - 0100083-19.2023.5.01.0243

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a15bac0 proferida nos autos.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Assiste razão a ré, uma vez que não há certidão de óbito do empregado Hugo Borges Ribeiro (CPF:*29.***.*43-45).

Desta forma, retorno a habilitação do autor junto ao PJe, neste ato. Oficie-se a 81ª DP, por mandado, no endereço constante do site da Polícia Civil: Avenida Francisco da Cruz, 6666 - Itaipu, Niterói - RJ, 24320-330 - para que traga aos autos informações acerca do inquérito policial acerca do falecimento do autor, Hugo Borges Ribeiro (CPF:*29.***.*43-45), conforme informação constante no INFOSEG, #id:c528bfe, Número Nacional do Procedimento: 01/115480772-00/2024/3303302. (Registro de ocorrência 081-03144/2023) Informe-se à autoridade policial que o presente feito depende da informação do óbito do trabalhador Hugo Borges Ribeiro (CPF:*29.***.*43-45), para prosseguimento, e que, há menor (sucessor do empregado) envolvido neste processo.

Aguarde-se resposta por 30 dias e voltem conclusos. \lmp NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GASTROTOP ITAIPU LTDA
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9703f1c proferido nos autos.

DESPACHO A habilitação de sucessores do empregado no processo trabalhista é regida pela Lei 6.858/80.

No presente caso, não há dependentes habilitados junto ao INSS.

A genitora do empregado falecido, intimada, permaneceu inerte.

Considerando-se certidão de nascimento do menor BHERNARDO GOMES RIBEIRO, #id:5320c74, defiro a habilitação do mesmo, como sucessor do empregado falecido, procedendo à retificação do polo ativo, neste ato.

Intimem-se as partes acerca deste despacho, sendo a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. LMP NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - B.G.R.
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb79773 proferido nos autos.

DESPACHO A habilitação de sucessores do empregado no processo trabalhista é regida pela Lei 6.858/80.

Venha a parte autora com a certidão de dependentes habilitados nos INSS em relação ao de cujus.

Considerando a existência de filho menor, intime-se o Ministério Público como fiscal da Lei, para que se manifeste no prazo de 30 dias, por se tratar de ação envolvendo interesse de menores, o que torna indispensável a intervenção, nos termos dos artigos 178 e 279 do CPC.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos. \lmp NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GASTROTOP ITAIPU LTDA
11/06/2024 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GASTROTOP ITAIPU LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de HUGO BORGES RIBEIRO em 10/06/2024
25/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP ITAIPU LTDA
24/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BORGES RIBEIRO
21/05/2024 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GASTROTOP ITAIPU LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-61
17/05/2024 09:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 EM MESA ()
16/04/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de HUGO BORGES RIBEIRO em 08/04/2024
01/04/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP ITAIPU LTDA
20/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HUGO BORGES RIBEIRO
12/03/2024 13:32

Conhecido o recurso de HUGO BORGES RIBEIRO - CPF: *29.***.*43-45 e provido em parte
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 11:00 JFGF ()
14/12/2023 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo