18/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2025 13:47

Encerrada a conclusão
01/08/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/07/2025 00:34

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 09/07/2025
01/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313ccdb proferido nos autos.

DESPACHO Em relação ao pedido de suspensão da CNH, de cancelamento do passaporte além do cancelamento dos cartões de crédito dos Executados, indefiro.

As medidas requeridas não se prestam ao fim almejado pela Exequente, além de não se mostrarem viáveis à satisfação do crédito e desatenderem ao princípio da efetividade, na medida em que não atingem o patrimônio do(s) devedore(s).

Ressalte-se que, de acordo com o entendimento deste Juízo, apesar da medida não ser inconstitucional, a adoção de tal procedimento sem a efetiva demonstração de que o devedor mantém vida abastada e perdulária em detrimento do pagamento da dívida representa uma violação ao direito da personalidade ante a excepcionalidade da medida e por não considerar que tal restrição contribua forma efetiva para o prosseguimento da presente execução.

Ademais, não há nos autos elementos que fundamentem qualquer blindagem patrimonial para que seja ponderado, por exemplo, o direito de ir e vir.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios efetivos e inéditos de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT. fsm NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
30/06/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
30/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/06/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 25/06/2025
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e2579b proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o requerimento do Autor, eis que não demonstra possibilidade de efetividade.

Os documentos existentes nos autos inibem a expectativa neste sentido.

Mais que isso, não há previsão de efetividade se houvesse penhora, uma vez que não há qualquer regulamentação acerca dos valores atribuídos aos pontos.

A jurisprudência se assenta da seguinte forma: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE MILHAS AÉREAS.

IMPOSSIBILIDADE.

As milhas aéreas somente podem ser utilizadas para troca por passagens aéreas ou outros produtos e serviços dos catálogos dos programas de fidelidade, além de possuírem prazo de validade .

Ademais, constituem benefício de caráter pessoal e intransferível, não havendo no ordenamento jurídico regra que permita sua conversão em pecúnia, sendo inócua tal providência.

Agravo de petição desprovido. (TRT-2 - AP: 03687008720065020090, Relator.: KYONG MI LEE, Data de Julgamento: 30/08/2024, 10ª Turma - Cadeira 3 - 10ª Turma) AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE "MILHAS AÉREAS".

IMPOSSIBILIDADE.

As milhas adquiridas em programas de companhias aéreas não se amoldam ao conceito de bens e/ou direitos passíveis de constrição e sucessiva venda em hasta pública, pelo que inviável acolher o pleito da agravante .

Agravo de petição do exequente improvido. (TRT-9 - AP: 0195700-51.1997.5 .09.0095, Relator.: THEREZA CRISTINA GOSDAL, Data de Julgamento: 17/11/2023, Seção Especializada, Data de Publicação: 21/11/2023) Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
10/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 14/05/2025
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e93a4 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o requerimento.

O SISBACEN é pesquisa e determinação (por ofício) de verificação de conta e banco específicos, descabendo uma consulta genérica.

Para uma consulta geral, o SISBAJUD é mais efetivo.

Houve ampliação do alcance da consulta na pesquisa SISBAJUD.

As Instituições de Pagamento integram o SISBAJUD.

A exceção são as instituições com menos de 500 mil clientes, que estão à margem do Sistema Financeiro Nacional, não inclusas no CCS.

O DECRED informa, em tese, os cartões que o CPF/CNPJ têm.

As varreduras para a localização de ativos financeiros dos executados através do SISBAJUD, atingem as seguintes Instituições Financeiras: Bancos comerciais, múltiplos, de investimento, as caixas econômicas, cooperativas de crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos, Instituições de Pagamento (IP) autorizadas pelo BCB, Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEP).

Houve ampliação do alcance da consulta na pesquisa SISBAJUD.

Uma lista exemplificativa das instituições alcançadas: Mercado Pago RepresentaçõesBanco OriginalNubankPicPay ServiçosBanco Inter S/AStone PagamentosHUB PagamentosBanco InterBanco VotorantimBanco C6BTG Pactual Asset Management S.A.

Distribuidora De Títulos E Valores MobiliáriosEASYNVEST TÍTULO CV SAme Digital.

Ressalte-se que a adoção de meios ineficazes e destituídos de inovação para o prosseguimento da execução não possui o efeito de suspender ou interromper o prazo previsto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Desse modo, o referido prazo teve início no #id:bee6456.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

Intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844 .

CBFM NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/05/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/03/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 21/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100170-09.2022.5.01.0243 : CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA : PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
12/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
10/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/01/2025 19:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2025 19:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
20/12/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:35

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 06/12/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
27/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/10/2024 09:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2024 09:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
16/10/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:46

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 26/09/2024
18/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
17/09/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/08/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
07/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2024 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA
01/07/2024 14:00

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA em 23/05/2024
01/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2024
01/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA
26/04/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 09/04/2024
31/03/2024 20:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 22/03/2024
13/03/2024 04:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 15:09

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA
11/03/2024 15:06

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
09/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
08/03/2024 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
07/03/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/03/2024 13:47

Encerrada a conclusão
04/03/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/03/2024 08:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/03/2024 08:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/03/2024 23:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/02/2024 15:27

Suspenso o processo por execução frustrada
30/01/2024 00:57

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 29/01/2024
12/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
11/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 09/11/2023
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 09/11/2023
01/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
27/10/2023 22:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2023 22:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2023 13:55

Expedido(a) mandado a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
26/10/2023 13:51

Expedido(a) mandado a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
19/10/2023 15:41

Registrada a inclusão de dados de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 04/08/2023
01/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 11:29

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 25/07/2023
20/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
19/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/07/2023 11:56

Iniciada a execução
19/07/2023 11:56

Encerrada a conclusão
22/06/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/06/2023 08:54

Transitado em julgado em 21/06/2023
22/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 21/06/2023
22/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 21/06/2023
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:43

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
05/06/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/06/2023 20:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.402,30
05/06/2023 20:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/06/2023 20:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/06/2023 19:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/06/2023 19:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
05/06/2023 19:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.402,30
05/06/2023 19:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
05/06/2023 19:23

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2022 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/11/2022 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2022 19:02

Encerrada a conclusão
24/10/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2022 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 14:45

Expedido(a) edital a(o) ROSARIA DE FATIMA PORTELA
21/09/2022 14:45

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
21/09/2022 14:45

Expedido(a) edital a(o) FABIO ROBERTO GOMES
21/09/2022 14:44

Expedido(a) mandado a(o) ROSARIA DE FATIMA PORTELA
21/09/2022 14:44

Expedido(a) mandado a(o) FABIO ROBERTO GOMES
21/09/2022 14:44

Expedido(a) mandado a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME
21/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
21/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
20/09/2022 16:03

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA em 09/09/2022
12/08/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA
12/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/08/2022 12:40

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 08/07/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 30/06/2022
10/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2022
10/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2022
10/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
09/06/2022 09:25

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI
09/06/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
09/06/2022 09:20

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI
09/06/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
08/06/2022 15:07

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/06/2022 15:07

Audiência una por videoconferência cancelada (09/08/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2022
07/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 12:44

Expedido(a) edital a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI
02/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/05/2022 23:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
23/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/05/2022 13:41

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2022 13:41

Audiência una cancelada (09/08/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
13/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 04/05/2022
25/04/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
25/04/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA em 20/04/2022
08/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ARGOLLO BAPTISTA
06/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2022 23:17

Audiência una designada (09/08/2022 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo