22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2025
03/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 10:10

Expedido(a) alvará a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
01/07/2025 01:12

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 30/06/2025
24/06/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63259e6 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

A sentença líquida transitou em julgado e somente foi reformada para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Nesse passo, intime-se a 2ª ré para fornecer seus dados bancários no prazo de 2 dias a permitir a devolução do depósito recursal efetuado no Banco do Brasil.

Observado o mister, expeça-se alvará de transferência em favor da ré PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Sem prejuízo, intime-se, via postal, a executada ALIMINAS ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA para pagar no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI)., sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)". A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
16/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/06/2025 12:33

Iniciada a execução
16/06/2025 12:33

Transitado em julgado em 29/05/2025
16/06/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2025
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 20/02/2025
07/02/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
07/02/2025 18:20

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
06/02/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 18:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS sem efeito suspensivo
05/02/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/01/2025 06:07

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 28/01/2025
23/12/2024 08:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/12/2024 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
06/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
06/12/2024 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/12/2024 14:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 145,94)
06/12/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 05/12/2024
22/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
16/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/11/2024 20:01

Encerrada a conclusão
07/11/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 05/11/2024
31/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/10/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
17/10/2024 22:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 116,76
17/10/2024 22:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
17/10/2024 22:26

Concedida a gratuidade da justiça a ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
06/09/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/09/2024 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/09/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 22:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2024 21:41

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 14/08/2024
06/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
05/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
05/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/07/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 21/05/2024
14/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
10/05/2024 00:58

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 09/05/2024
10/05/2024 00:58

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 09/05/2024
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
29/04/2024 23:48

Expedido(a) alvará a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
29/04/2024 23:48

Expedido(a) alvará a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 24/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS em 22/04/2024
22/04/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
12/04/2024 16:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
12/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
12/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA ROSA DA SILVA DE ARAUJO SANTOS
09/04/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/04/2024 09:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/09/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo