11/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MUNHOZ RANGEL
10/09/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS
05/09/2025 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA MUNHOZ RANGEL - CPF: *13.***.*57-19
29/08/2025 08:26

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/08/2025 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS em 28/07/2025
23/07/2025 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101454-13.2023.5.01.0471 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDA MUNHOZ RANGEL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar o vínculo de emprego doméstico existente entre as partes, devendo a reclamada anotar a CTPS da autora no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, designando a secretaria da Vara data e horário para que as partes compareçam, a autora portando sua carteira, intimando-se as partes pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa de R$ 3.000,00 a ser revertida em benefício do reclamante, e anotação pela própria Secretaria, considerando a admissão em 01/10/2019, a função de Empregado Doméstico, o salário mensal de R$2.000,00, e a resolução contratual por culpa da empregadora em 06/09/2023, com projeção do aviso prévio para 14/10/2023, bem como ao pagamento de indenização substitutiva ao seguro-desemprego e do FGTS, acrescidos da multa de 40%; do saldo de salário (6 dias); do aviso prévio (39 dias), do 13º salário proporcional de 2019 (3/12), integrais de 2020, 2021 e 2022, e proporcional de 2023 (10/12); férias integrais 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023, acrescidas de 1/3, além da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT; (ii) deferir a gratuidade de justiça à ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 800,00, pela parte reclamada - dispensada ante a gratuidade de justiça, ora deferida - calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS
14/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MUNHOZ RANGEL
14/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS
11/07/2025 12:33

Conhecido o recurso de NILSON ANTONIO FREITAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*89-80 e provido em parte
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 14:51

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/06/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101454-13.2023.5.01.0471 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo