26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100428-51.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
22/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 14:48

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/05/2025 15:46 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:48

Excluído de 15/05/2025 15:46 o movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 12/05/2025
09/05/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f072c7a proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT O Agravo de Petição no processo de trabalho é interposto em face de decisão definitiva, na fase de execução (art. 897, "a", da CLT).

O Executado interpôs tal recurso em face de decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade.

A Súmula 34 deste E.

TRT dispõe: Súmula 34: Exceção de pré-executividade rejeitada.

Decisão interlocutória.

Agravo de petição.

Não conhecimento.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Portanto, tendo em vista a decisão agravada ter cunho de mera decisão interlocutória, que não põe termo à execução, nego seguimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, uma vez que não se encontra presente o requisito do cabimento.

NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
24/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
24/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
24/04/2025 11:26

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 11/04/2025
09/04/2025 17:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2025 11:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 03/04/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b58915a proferida nos autos.

ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA opõe Exceção de pré-executividade (ID f7febe1), alegando, em breve síntese, excesso de execução em relação a correção monetária e juros.

Instado a se pronunciar o excepto se manifestou em ID 0ac660a, refutando as alegações do excipiente.

Juízo não garantido, uma vez que as apólices de seguro não cobrem o valor total da execução.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

Tal instituto, foi concebido pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantimento patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

In casu, verifico que a matéria arguida pelo excipiente em relação aos cálculos não é de ordem pública. É vedada a utilização de exceção de pré-executividade quando existentes outros meios jurídicos hábeis para a discussão da pretensão do excipiente, como embargos à execução.

Consigno que se verifica cotidianamente nessa justiça laboral a utilização do mecanismo da pré-executividade como supedâneo processual para mitigar os embargos à execução, com vistas unicamente a não garantir a execução trabalhista e protelar o andamento regular do processo.

Portanto, sem razão a excipiente nos pontos alegados.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

Após, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento total da execução, em 5 dias, sob pena de acionar o seguro garantia de ID 083d25d e 075ca2a e o SISBAJUD pela diferença devida.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
28/03/2025 13:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
26/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1949aac proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao excepto.

NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
25/03/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
25/03/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
25/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/03/2025 12:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5359b03 proferida nos autos. PROMOÇÃO DA CONTADORIA Informo a V.

Exa. que esta Contadoria procedeu à verificação dos cálculos apresentados pelas partes, constando que os apresentados pelo reclamante são os que se encontram mais adequados ao julgado em valores atualizados até 31/01/2025.

Niterói, 14/03/2025.

César Campelo Secretário Calculista DECISÃO PJe Trata-se de liquidação com cálculos elaborados e reapresentados corrigidos pelo reclamante no ID 195e215, impugnados pela reclamada.

Acolho os cálculos elaborados pela reclamante por serem os que se encontram mais adequados ao julgado. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os cálculos de liquidação, e HOMOLOGO os cálculos do reclamante, acima referidos, devidamente verificados pela contadoria do Juízo, pelos motivos expressos na fundamentação supra, condenando a reclamada ao pagamento do VALOR TOTAL DE R$ 114.383,87, dividido da seguinte forma: Líquido para o reclamante - R$ 83.178,45 IRRF - ISENTO INSS TOTAL - R$ 26.800,11 Honorários p/ advog.

Rcte - R$ 4.405,31 CUSTAS - PAGAS Seguros garantia anexos nos ID a88f72f, ID 083d25d e ID 075ca2a. É a decisão.

Determino a EXECUÇÃO do valor homologado.

Cite-se a Reclamada, via DEJT, para proceder ao depósito, em 5 dias, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2732, sob pena de acionamento imediato do seguro garantia. NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
14/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
14/03/2025 19:03

Homologada a liquidação
14/03/2025 16:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 80bea9d) para Manifestação
14/03/2025 16:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4e1f469) para Manifestação
14/03/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/02/2025 12:57

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d603fc proferido nos autos. Despacho PJe Intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de 08 dias preclusivos, acerca dos novos cálculos da reclamante ID 195e215, notadamente em relação às faltas abonadas, justificadas e atestados médicos .

Vindo a manifestação da reclamada ou decorrido o prazo supra “in albis”, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para análise e prosseguimento. NITEROI/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
15/02/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
15/02/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
05/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
03/02/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/02/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
22/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/01/2025 10:31

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 80bea9d) para Impugnação
17/12/2024 13:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
04/12/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/12/2024 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 28/11/2024
21/11/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
12/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
12/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/11/2024 13:54

Iniciada a liquidação
12/11/2024 13:54

Transitado em julgado em 17/10/2024
04/11/2024 16:14

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2021 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 29/07/2021
30/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 29/07/2021
28/07/2021 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 03:19

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
21/07/2021 03:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
21/07/2021 03:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA sem efeito suspensivo
20/07/2021 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 07/07/2021
02/07/2021 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO ENSEG)
22/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
20/06/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
20/06/2021 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
01/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 31/05/2021
26/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 25/05/2021
26/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 25/05/2021
25/05/2021 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
25/05/2021 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/05/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
20/05/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/05/2021 19:38

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
13/05/2021 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
11/05/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
11/05/2021 18:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
11/05/2021 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
11/05/2021 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.351,00
14/04/2021 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
06/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 05/04/2021
06/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 05/04/2021
26/03/2021 09:55

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (25/03/2021 15:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/03/2021 08:52

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (25/03/2021 15:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
18/03/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
18/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2021 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Justificativa )
17/03/2021 17:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/03/2021 16:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2021 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/02/2021 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (novo patrono reclamada)
05/02/2021 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/03/2021 16:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2021 09:17

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (04/02/2021 15:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
27/01/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
14/01/2021 13:02

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (04/02/2021 15:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 10/11/2020
07/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 06/11/2020
07/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA em 06/11/2020
30/10/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
29/10/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
29/10/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 23:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/10/2020 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contrária a audiência telepresencial)
23/10/2020 11:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 20/10/2020
20/10/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
20/10/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
20/10/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ BORGES DA SILVA
20/10/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA em 19/10/2020
19/10/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/10/2020 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/10/2020 15:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 11:42

Expedido(a) notificação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
24/09/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
10/09/2020 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/08/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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