17/06/2025 13:23

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de THYFANE RODRIGUES em 16/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de RESERVA VERDE MAR LTDA em 16/06/2025
16/06/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 686,04
16/06/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a THYFANE RODRIGUES
16/06/2025 15:29

Arquivado o processo por ausência do reclamante
16/06/2025 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/06/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
05/06/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
05/06/2025 08:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/06/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RESERVA VERDE MAR LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de THYFANE RODRIGUES em 03/06/2025
27/05/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd05ed9 proferida nos autos.

DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação redistribuída a este Juízo em razão de declaração de incompetência territorial proferida no juízo de origem, conforme determinado em Id 4932d8c.

THYFANE RODRIGUES requer tutela provisória de urgência antecipada para determinar à ré RESERVA VERDE MAR LTDA o pagamento imediato dos salários correspondentes ao período da estabilidade gestacional, bem como das verbas rescisórias que entende devidas.

Alega que foi contratada verbalmente pela Reclamada em 21/08/2024 para exercer funções de camareira e atendente, sem registro na CTPS e que a prestação de serviços perdurou por aproximadamente 10 dias.

Informa que foi dispensada em 30/08/2024, e que após a dispensa, constatou estar grávida, conforme documento juntado em Id 6a6619b Diante da omissão quanto à apreciação do pedido no juízo de origem, compete a este Juízo pronunciar-se sobre a matéria. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea dos seguintes requisitos: (a) probabilidade do direito, e (b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, THYFANE RODRIGUES alega vínculo de emprego não formalizado e posterior confirmação de gravidez após a dispensa.

Contudo, os elementos apresentados nos autos não são suficientes, nesta fase inicial, para comprovar de forma inequívoca a existência da relação de emprego — condição indispensável para reconhecimento da estabilidade gestacional prevista no art. 10, II, "b", do ADCT.

A controvérsia quanto à existência do vínculo contratual exige dilação probatória, inclusive com a produção de prova oral.

Dessa forma, não se encontra presente o requisito da probabilidade do direito, razão pela qual o pedido antecipatório não pode ser acolhido neste momento.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, formulado por THYFANE RODRIGUES, nos termos do art. 300 do CPC.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESERVA VERDE MAR LTDA
23/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
23/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
23/05/2025 12:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THYFANE RODRIGUES
23/05/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
23/05/2025 10:55

Encerrada a conclusão
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101344-06.2024.5.01.0042 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
19/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
19/05/2025 10:12

Acolhida a exceção de incompetência
19/05/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
19/05/2025 08:43

Encerrada a conclusão
16/05/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NELISE MARIA BEHNKEN
16/05/2025 15:38

Encerrada a conclusão
14/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
14/05/2025 13:37

Encerrada a conclusão
14/05/2025 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
13/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2025 13:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/05/2025 12:50 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/05/2025 15:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/05/2025 12:50 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/05/2025 15:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/05/2025 12:50 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/05/2025 12:19

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 22:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 15:21

Expedido(a) mandado a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
02/04/2025 15:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/05/2025 12:50 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/04/2025 15:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/04/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/02/2025 16:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU 0101344-06.2024.5.01.0042 : THYFANE RODRIGUES : RESERVA VERDE MAR LTDA DESTINATÁRIO: THYFANE RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 02/04/2025 11:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*82.***.*49-84 ID: 882 6944 9784 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Caso a parte autora tenha optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7)Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências. 10) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. 11) Sobre o procedimento da mediação, acesse o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=oXCcvx_Hd8M).

ATENÇÃO: É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THYFANE RODRIGUES
25/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
25/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
25/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
24/02/2025 08:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/04/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/02/2025 07:00

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
31/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (04/02/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/01/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
28/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA VERDE MAR LTDA
28/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) THYFANE RODRIGUES
28/11/2024 14:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/02/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/11/2024 16:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/11/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo