09/07/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 08/07/2025
04/07/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e347b5b proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação de ambas as partes, pagamento de custas ao Id e6728b2/Id b687362 e depósito recursal efetuado por seguro garantia judicial, conforme apólice de Id 25fafd0, comprovação de registro da apólice na SUSEP sob Id 0584116 e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP sob Id c0c69a5, conforme artigo 899, §11, da CLT, e Ato Conjunto do TST.CSJT.CGJT 01/2019.

Intimem-se as partes para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LANES CARDOSO
24/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
24/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
24/06/2025 08:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
24/06/2025 08:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE LANES CARDOSO sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/06/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f7f642 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a 1ª ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, as verbas deferidas na fundamentação, em 8 dias após o trânsito em julgado, na forma da fundamentação supra.

Julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da 2ª reclamada.

Custas de R$1.600,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação estimado em R$80.000,00.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
28/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
28/05/2025 20:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
28/05/2025 20:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE LANES CARDOSO
02/05/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/04/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 10:46

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/04/2025 21:17

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 10:31 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/03/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100831-82.2023.5.01.0265 : CRISTIANE LANES CARDOSO : TIM S A DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE LANES CARDOSO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência de instrução presencial no dia, horário e local abaixo indicados, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo mantidas as determinações anteriores: Instrução: 14/04/2025 10:31 horas , 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) As pessoas deverão comparecer com documento de identificação oficial com foto, bem como desacompanhadas, salvo em caso de necessidades especiais, não sendo permitida aglomeração.3) O acesso à Sala de audiência física supracitada destinada pelo Tribunal será controlado pelo Setor de Segurança.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LANES CARDOSO
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
06/03/2025 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/03/2025 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/03/2025 11:19

Audiência de instrução designada (14/04/2025 10:31 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 16:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 04/09/2024
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de TIM S A em 21/08/2024
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 21/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TIM S A em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 20/08/2024
19/08/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
12/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
12/08/2024 13:04

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
09/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
22/07/2024 13:59

Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/07/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 08:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 08:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/07/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 14:12

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
15/07/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:09

Audiência de instrução realizada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 13:40

Audiência de instrução designada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/02/2024 13:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/02/2024 09:05 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/02/2024 09:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2024 12:43

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
17/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
16/01/2024 09:27

Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 09:05 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/01/2024 09:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/02/2024 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/12/2023 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
11/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
11/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
04/12/2023 16:55

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo