TRT1 - 0100831-82.2023.5.01.0265
1ª instância - Sao Goncalo - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 09:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
09/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 08/07/2025
-
04/07/2025 15:41
Juntada a petição de Contrarrazões
-
01/07/2025 12:25
Juntada a petição de Contrarrazões
-
25/06/2025 09:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 09:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 09:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 09:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e347b5b proferida nos autos.
Decisão Vistos etc.
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação de ambas as partes, pagamento de custas ao Id e6728b2/Id b687362 e depósito recursal efetuado por seguro garantia judicial, conforme apólice de Id 25fafd0, comprovação de registro da apólice na SUSEP sob Id 0584116 e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP sob Id c0c69a5, conforme artigo 899, §11, da CLT, e Ato Conjunto do TST.CSJT.CGJT 01/2019.
Intimem-se as partes para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.
Após, ao E.TRT.
SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2025.
CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LANES CARDOSO -
24/06/2025 08:02
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
24/06/2025 08:02
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
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24/06/2025 08:01
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
-
24/06/2025 08:01
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE LANES CARDOSO sem efeito suspensivo
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10/06/2025 09:12
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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09/06/2025 17:38
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/06/2025 14:13
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
29/05/2025 05:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
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29/05/2025 05:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
-
29/05/2025 05:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
-
29/05/2025 05:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
-
29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f7f642 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a 1ª ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, as verbas deferidas na fundamentação, em 8 dias após o trânsito em julgado, na forma da fundamentação supra.
Julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da 2ª reclamada.
Custas de R$1.600,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação estimado em R$80.000,00.
Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.
Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.
As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.
Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
Intimem-se as partes.
CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A -
28/05/2025 20:36
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
28/05/2025 20:36
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
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28/05/2025 20:35
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
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28/05/2025 20:35
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE LANES CARDOSO
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02/05/2025 09:08
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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30/04/2025 16:16
Juntada a petição de Razões Finais
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25/04/2025 10:46
Juntada a petição de Razões Finais
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16/04/2025 13:55
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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14/04/2025 21:17
Audiência de instrução realizada (14/04/2025 10:31 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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27/03/2025 17:48
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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07/03/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
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07/03/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
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07/03/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
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07/03/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100831-82.2023.5.01.0265 : CRISTIANE LANES CARDOSO : TIM S A DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE LANES CARDOSO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.
Sa. notificado(a) para comparecer à audiência de instrução presencial no dia, horário e local abaixo indicados, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo mantidas as determinações anteriores: Instrução: 14/04/2025 10:31 horas , 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.
Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.
Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.
ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) As pessoas deverão comparecer com documento de identificação oficial com foto, bem como desacompanhadas, salvo em caso de necessidades especiais, não sendo permitida aglomeração.3) O acesso à Sala de audiência física supracitada destinada pelo Tribunal será controlado pelo Setor de Segurança.
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.
LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LANES CARDOSO -
06/03/2025 11:21
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
06/03/2025 11:21
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
06/03/2025 11:21
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
06/03/2025 11:21
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
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06/03/2025 11:20
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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06/03/2025 11:20
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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06/03/2025 11:19
Audiência de instrução designada (14/04/2025 10:31 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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19/11/2024 16:03
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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05/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 04/09/2024
-
22/08/2024 00:23
Decorrido o prazo de TIM S A em 21/08/2024
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22/08/2024 00:23
Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 21/08/2024
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21/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de TIM S A em 20/08/2024
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21/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de CRISTIANE LANES CARDOSO em 20/08/2024
-
19/08/2024 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
16/08/2024 15:38
Juntada a petição de Manifestação
-
13/08/2024 04:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
-
13/08/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
-
13/08/2024 04:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
-
13/08/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
-
12/08/2024 13:05
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
12/08/2024 13:05
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
12/08/2024 13:04
Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
12/08/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
12/08/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
-
12/08/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
-
09/08/2024 08:50
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
09/08/2024 08:50
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
22/07/2024 13:59
Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
22/07/2024 13:59
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
18/07/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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18/07/2024 11:21
Juntada a petição de Manifestação
-
17/07/2024 08:40
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
17/07/2024 08:39
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
16/07/2024 16:32
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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15/07/2024 14:12
Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
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15/07/2024 13:49
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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15/07/2024 13:09
Audiência de instrução realizada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
15/07/2024 10:15
Juntada a petição de Manifestação
-
26/06/2024 11:21
Juntada a petição de Manifestação
-
07/03/2024 17:13
Juntada a petição de Manifestação
-
28/02/2024 09:17
Juntada a petição de Manifestação
-
23/02/2024 09:11
Juntada a petição de Manifestação
-
22/02/2024 13:40
Audiência de instrução designada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
22/02/2024 13:40
Audiência inicial por videoconferência realizada (22/02/2024 09:05 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
22/02/2024 09:16
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/07/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
21/02/2024 12:43
Juntada a petição de Contestação
-
18/01/2024 20:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/01/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
18/01/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
-
18/01/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
18/01/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
-
17/01/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
17/01/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
17/01/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
17/01/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
16/01/2024 09:27
Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 09:05 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
16/01/2024 09:27
Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/02/2024 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
14/12/2023 09:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
12/12/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
-
12/12/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
-
11/12/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
-
11/12/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
11/12/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LANES CARDOSO
-
04/12/2023 16:55
Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
04/12/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Jurisprudência • Arquivo
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