03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100853-75.2024.5.01.0243 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300530300000124258839?instancia=2
01/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/06/2025
23/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA sem efeito suspensivo
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025
21/05/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55a5e3c proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Recurso Ordinário no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA em 07/04/2025
07/04/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27e9196 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO GRUPO CASAS BAHIA S.A opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. f9164cf.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
24/03/2025 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/02/2025
24/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0a737 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte AUTORA dos Embargos de Declaração opostos pelo RÉU.

Os patronos da parte ré comunicam renúncia ao mandato no #id:7616635, nesta data (14/02/2025).

A parte ré não juntou nova procuração dando poderes a novos patronos. Na forma do art. 112, §1º, do CPC, defiro o prazo de 05 dias para regularização do patrocínio da ré, sob pena de exclusão do patrono, quedando a parte sem patrocínio.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega bgam NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 06:32

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA em 03/02/2025
17/01/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
13/12/2024 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/12/2024 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
30/10/2024 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/10/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:08

Audiência una realizada (16/10/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/10/2024 10:04

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/10/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA em 21/08/2024
16/08/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO CANTO DO AMARAL
16/08/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS MARQUES DA SILVA ALVES
16/08/2024 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
13/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
13/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA ANARACI ARAUJO DA SILVA PEDRA
12/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 11:44

Audiência una designada (16/10/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo