02/09/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIDADE CATERING LTDA em 01/09/2025
26/08/2025 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100293-92.2024.5.01.0483 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA, UNIDADE CATERING LTDA RECORRIDO: MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA, UNIDADE CATERING LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. ab3e6ed, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante arguida em contrarrazões; conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar IMPROCEDENTES os pedidos de horas extras e supressão de intervalos intrajornada e interjornada, com seus respectivos reflexos, condenando o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 791-A, §4º da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.

Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, no importe de R$ 643,15, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.157,76, dispensado, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo que mantinha, no recurso da reclamada, o horário de saída e a falta de gozo integral dos intervalos, conforme sentença recorrida. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA
18/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
18/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA
14/08/2025 12:47

Conhecido o recurso de MILCON GENTIL MARTINS DA SILVA - CPF: *97.***.*36-30 e não provido
14/08/2025 12:47

Conhecido o recurso de UNIDADE CATERING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 e provido
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
25/06/2025 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100293-92.2024.5.01.0483 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo