25/09/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/09/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/09/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/09/2025
18/09/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a2228f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DECLARAÇÃO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

Registre-se que, em grau recursal, a Quarta Turma deste E.

TRT, por unanimidade, rejeitou a preliminar de ausência de dialeticidade e acolheu a nulidade por prestação jurisdicional incompleta, determinando que fosse proferida nova decisão sobre os embargos de declaração, em conformidade com o pleito inicial.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No caso em tela, assiste razão à reclamante.

Assim, sano a omissão apontada para fazer constar na sentença: "Da manutenção do plano de saúde.

A autora requereu a manutenção do plano de saúde por 36 meses, com fundamento no ACT 2022/2024, que prevê que o PDV de 2022 deveria observar condições superiores ao PDC 2019.

Alegou que este último assegurava a continuidade do plano, ao passo que o PDV 2022 apenas ofereceu indenização de R$ 130.000,00.

A reclamada, por sua vez, defende que o PDV 2022 é ato jurídico perfeito, firmado de forma voluntária, e que a cláusula coletiva deve ser analisada em sua totalidade, sendo o programa mais vantajoso no conjunto.

Acrescenta que a autora já recebeu indenização correspondente ao benefício.

Com efeito, a substituição da manutenção do plano por indenização em pecúnia não implica, por si só, condição inferior, mas apenas modalidade distinta de compensação.

Ademais, o PDC 2019 exigia requisitos previdenciários que não se aplicam à autora.

Ressalte-se, ainda, que restou incontroverso o pagamento de R$ 130.000,00 especificamente para o custeio do plano de saúde, valor que representa justa compensação.

Por fim, a adesão ao PDV 2022 foi voluntária e consciente, constituindo ato jurídico perfeito, não cabendo ao Judiciário modificar suas cláusulas para criar combinação de benefícios entre programas distintos." Diante disso, permanece improcedente o pedido de manutenção do plano de saúde.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão, integrando a sentença com a fundamentação supra, sem alterar o resultado do julgamento.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/09/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/09/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
09/09/2025 11:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/08/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS em 29/08/2025
26/08/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1c94e2 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Registro o seguinte trecho do v. acórdão de #id:f802e6b: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela reclamante por ausência de dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela reclamada.

CONHECER do recurso, ACOLHER a preliminar de "NULIDADE POR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA", para declarar a nulidade da decisão aclaratória de Id. 306b7fd, a fim de que sejam enfrentados os argumentos expendidos na petição de embargos de declaração apresentada pela reclamante (Id. 011e7a6), em conformidade com o pleito inicial, proferindo nova decisão como entender de direito, na forma da fundamentação." Assim, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) Juíza MAIRA AUTOMARE para julgamento dos embargos de declaração de #id:011e7a6. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/08/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/08/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
25/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/08/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3ad0f2b) para Contrarrazões
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 08:08

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 764dd5c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Por tempestivo o recurso ordinário autoral (#id:5b0f445) e tendo sido a parte recorrente dispensada do pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Ao réu recorrido.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/04/2025
08/04/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 306b7fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DECLARAÇÃO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No caso em tela, não assiste razão à parte reclamante, pois não há nenhum vício.

A sentença foi expressa quanto aos seus fundamentos, não havendo omissão a ser sanada.

Em verdade, o que se infere do recurso em exame é a insistência da parte em ver reapreciada a causa, ou suas razões, indicando expressamente o reexame de documentos, o que definitivamente não é possível em sede de embargos de declaração.

Cabe esclarecer que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para fundamentar a decisão. É dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (art. 489 do CPC/2015).

Caso a parte não concorde com a decisão e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o recurso cabível, qual seja, recurso ordinário.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
01/04/2025 18:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
21/02/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
20/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e88c7f9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte ré a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela parte autora (#id:011e7a6).

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) MAIRA AUTOMARE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/02/2025
21/01/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
16/12/2024 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
16/12/2024 15:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
09/12/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 07:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
04/10/2024 14:29

Juntada a petição de Réplica
27/09/2024 12:13

Audiência una por videoconferência realizada (27/09/2024 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 18:08

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/09/2024
10/09/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
06/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/09/2024 12:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
04/09/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS em 03/09/2024
03/09/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 19/08/2024
12/08/2024 13:12

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
12/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
11/08/2024 20:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIA CAMPOS DOS SANTOS
11/08/2024 20:56

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 09:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
07/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00