02/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS em 01/07/2025
27/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/06/2025
17/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f64ea8 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 30/05/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:5b9b3d3. À conclusão.

Maria Cláudia Daflon Crivellari Analista Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DOS SANTOS
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/06/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DOS SANTOS
13/06/2025 07:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
10/06/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/06/2025 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS em 04/06/2025
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d21314 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por MARCOS JOSE DOS SANTOS em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, para declarar a nulidade do vínculo de cooperado (art. 9º, CLT) e reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 05/01/20217 a 17/07/2023, face a projeção do aviso prévio; e condenar o primeiro reclamado de forma principal, o segundo de forma subsidiária ao pagamento, com base na sua última remuneração – R$1.545,81, de: aviso prévio indenizado (48 dias);13° salário proporcional de 2023, à razão de 7/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias em dobro com 1/3 de 2017/2018;férias em dobro com 1/3 de 2018/2019;férias em dobro com 1/3 de 2019/2020;férias em dobro com 1/3 de 2020/2021férias em dobro com 1/3 de 2021/2022;férias simples com 1/3 de 2022/2023;férias proporcionais com 1/3 de 2023/2024, à razão de 6/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados; multa de 40% do FGTS.multa do art.477 da CLT.

A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Assim, as parcelas reflexas reconhecidas deverão ser observadas no cálculo.

Deverá, a primeira reclamada proceder à anotação da CTPS obreira com data de admissão em 05/01/2017, demissão em 30/05/2023, salário de R$1.545,81 e função de vigia noturno, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sem qualquer referência a esta demanda, sob pena de multa de 01 (um) salário mínimo vigente em favor do reclamante.

Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara, em caso de descumprimento, a proceder à anotação acima elencada, na forma do artigo 39, § 1º da CLT, sem prejuízo da multa.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (5%) pelo autor, aos procuradores da 1ª ré e mais (5%) aos advogados da 2ª ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

A segunda ré responderá subsidiariamente também por esta verba.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pela primeira reclamada, de forma principal, pela segunda de forma subsidiária, no importe de R$ 1.092,53 , calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 54.626,42 , conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Isenta a 2ª reclamada.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes.

Duque de Caxias, 20 de maio de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE DOS SANTOS
20/05/2025 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.092,53
20/05/2025 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS JOSE DOS SANTOS
13/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2025 12:54

Audiência una realizada (13/05/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100906-67.2024.5.01.0207 : MARCOS JOSE DOS SANTOS : COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DEJT Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data e hora: 13/05/2025 08:10 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DOS SANTOS
26/02/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/02/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS JOSE DOS SANTOS
26/02/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS JOSE DOS SANTOS
19/08/2024 16:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 16:22

Audiência una designada (13/05/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo