22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAULO JOSE EBRENZ DE URRUTIA em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ACADEMIA ALTA RENDA TREINAMENTOS E HOLDING LTDA em 21/07/2025
08/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be0131a proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ACADEMIA ALTA RENDA TREINAMENTOS E HOLDING LTDA RECORRIDO: SAULO JOSE EBRENZ DE URRUTIA Vistos, etc.

Considerando que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no dia 14 de abril de 2025, a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões controvertidas no Tema 1.389 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603/PR, representativo da controvérsia; Considerando que as questões controvertidas no Tema 1.389 da Repercussão Geral dizem respeito 1) à competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) à licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; e Considerando que o recurso ordinário interposto nos autos da presente ação trabalhista no dia 10 de fevereiro de 2025 (Id 0bfeb16) visa reformar a r. sentença de conhecimento que julgou procedentes as pretensões exordiais de reconhecimento da existência de fraude no contrato civil de prestação de serviços celebrado entre a reclamada e o reclamante por meio de pessoa jurídica por si constituída (pejotização) e de reconhecimento da existência dos elementos do vínculo de emprego na relação jurídica mantida entre as partes, Procedo, neste ato, ao sobrestamento do presente processo, em observância à r. decisão proferida pelo Pretório Excelso.

Comunique-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac).

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAULO JOSE EBRENZ DE URRUTIA
04/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SAULO JOSE EBRENZ DE URRUTIA
04/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ACADEMIA ALTA RENDA TREINAMENTOS E HOLDING LTDA
04/07/2025 15:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2025 14:33

Encerrada a conclusão
31/03/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo