24/07/2025 17:54

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 17:54

Transitado em julgado em 23/07/2025
24/07/2025 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100285-84.2023.5.01.0246 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: PIETRO ALVES REIS DA COSTA, SMPC, NMPC RECORRIDO: MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): PIETRO ALVES REIS DA COSTA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:ea52d73): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelos autores, não o conhecendo quanto ao pedido de indenização pela utilização de moto própria, por ausência de dialeticidade, e negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PIETRO ALVES REIS DA COSTA
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0c684 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: PIETRO ALVES REIS DA COSTA, SMPC, NMPC RECORRIDO: MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc.

Em recente julgamento do RE-1298647 RG/SP, leading case do Tema 1.118 de Repercussão Geral, o E.

STF exarou a seguinte tese vinculante: “1.

Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2.

Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3.

Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4.

Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior”. Ocorre que a decisão ainda não transitou em julgado, podendo haver modulação ou esclarecimentos em sede de embargos de declaração, razão pela qual se torna necessário suspender o andamento processual até julgamento definitivo da questão.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino o SOBRESTAMENTO do feito, nos termos do Art. 313, IV, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - S.M.P.D.C. - PIETRO ALVES REIS DA COSTA - N.M.P.D.C.
26/02/2025 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2025
21/02/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00599be proferida nos autos. DECISÃO PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto.

Intime-se para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
11/02/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA sem efeito suspensivo
11/02/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 03:43

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2025
11/02/2025 03:43

Decorrido o prazo de MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 10/02/2025
06/02/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PIETRO ALVES REIS DA COSTA
27/01/2025 17:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.023,01
27/01/2025 17:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PIETRO ALVES REIS DA COSTA
27/01/2025 17:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
27/01/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a PIETRO ALVES REIS DA COSTA
12/12/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/12/2024 15:48

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 09/09/2024
06/09/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 03/09/2024
03/09/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PIETRO ALVES REIS DA COSTA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
29/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PIETRO ALVES REIS DA COSTA
29/08/2024 14:32

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS MOURA PEREIRA DA COSTA
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIE MOURA PEREIRA DA COSTA
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) PIETRO ALVES REIS DA COSTA
24/08/2024 00:00

Indeferida a habilitação
24/08/2024 00:00

Deferida a habilitação
23/08/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/08/2024 14:08

Encerrada a conclusão
22/08/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PIETRO ALVES REIS DA COSTA em 21/08/2024
01/08/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
29/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/07/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/07/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) PIETRO ALVES REIS DA COSTA
06/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/06/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
05/06/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
05/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR em 23/05/2024
17/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024
17/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 16/04/2024
09/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
08/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
08/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:08

Audiência de instrução cancelada (06/06/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/04/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 14:50

Audiência de instrução designada (06/06/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2024 13:30

Audiência inicial realizada (08/02/2024 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/01/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
15/01/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
12/01/2024 11:58

Audiência inicial designada (08/02/2024 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/12/2023 14:58

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 2b9d24f) para Manifestação
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023
17/11/2023 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2023 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/11/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
07/11/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
07/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:11

Audiência inicial cancelada (08/11/2023 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2023 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/11/2023 12:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/11/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
07/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 7e730aa) para Manifestação
06/11/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2023 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
06/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
06/10/2023 11:10

Audiência inicial designada (08/11/2023 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
05/10/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
05/10/2023 16:32

Proferida decisão
04/10/2023 23:42

Audiência de instrução cancelada (13/12/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 23:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/10/2023 23:41

Encerrada a conclusão
19/09/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/09/2023 14:15

Encerrada a conclusão
15/09/2023 10:53

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 10:32

Audiência de instrução cancelada (16/10/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/09/2023 17:26

Encerrada a conclusão
05/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2023
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2023
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR em 21/08/2023
09/08/2023 10:51

Encerrada a conclusão
08/08/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/08/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
02/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
02/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/07/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 09:16

Audiência de instrução designada (16/10/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2023 17:01

Audiência inicial realizada (11/07/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2023 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/05/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MICROLINEA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
30/05/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO LUIZ DA COSTA JUNIOR
11/05/2023 11:11

Audiência inicial designada (11/07/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo