01/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA em 16/07/2025
08/07/2025 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a266cdb proferida nos autos. 6367.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo autor em 30/06/25, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 02 de julho de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo autor.

Aos recorridos reciprocamente (reclamante para contrarrazões ao recurso de 23/06/25 e reclamada para contrarrazões ao recurso de 30/06/25).

Após, subam. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
02/07/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/07/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
02/07/2025 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/06/2025 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 12:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/06/2025 15:25

Encerrada a conclusão
23/06/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/06/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd6ef1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pela autora, em face da ré, condenando a ré na obrigação de fazer quanto à anotação da alteração salarial na CTPS da parte autora, e condeno a ré a: - Proceder ao reajuste no percentual de 6,9% a partir de 24/11/2019 (marco prescricional) até 30/06/2024, devendo cumprir a decisão em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, a fim de se evitar enriquecimento ilícito.

Para a fixação da remuneração em relação aos meses em que não foram juntados aos autos os respectivos contracheques, deverá ser utilizada a média da remuneração apurada no período para o qual foram apresentados os mencionados documentos.

Julgo procedente o pedido de pagamento de reflexos em férias + 1/3, trezenos, FGTS, triênio, gratificação de desempenho de atividade, por seu recálculo.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Honorários pela autora, ao réu, em 5% do valor dos pleitos condenatórios em que saiu derrotado, ficando seu pagamento em condição suspensiva de exigibilidade, conforme decidido pelo STF na ADI 5766 ao declarar a inconstitucionalidade da passagem “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do artigo 791-A, §4º da CLT, acompanhado pelo C.

TST (vide RR-1001538-61.2019.5.02.0063, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/06/2023; RR-613-38.2021.5.08.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 09/06/2023; RR-1000235-54.2020.5.02.0264, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 02/06/2023; RRAg-1000975-98.2019.5.02.0473, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 09/06/2023).

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 pela ré, dispensada.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
16/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
16/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
16/06/2025 09:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/06/2025 09:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
23/05/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/05/2025 16:49

Encerrada a conclusão
22/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/04/2025 12:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/04/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2025 15:22

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0101139-30.2024.5.01.0283 : ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 07/04/2025 08:55h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
25/02/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/02/2025 09:12

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/02/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
07/02/2025 10:57

Audiência inicial por videoconferência designada (07/04/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA em 27/01/2025
27/11/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO HENRIQUES MOREIRA
25/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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