22/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
19/09/2025 08:32

Proferida decisão
19/09/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/09/2025 07:49

Encerrada a conclusão
16/09/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/09/2025 20:29

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c20f1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de nova manifestação apresentada pela parte ré, por meio da qual requer o reconhecimento da prerrogativa da Fazenda Pública quanto à forma de pagamento dos débitos judiciais (ID. 4ce0ced).

Regularmente intimada, a parte exequente apresentou impugnação ao pleito, sustentando a inadmissibilidade da medida, ao argumento de que não se pode admitir a reapresentação de petição com idênticos fundamentos, desprovida de fatos novos, com o objetivo de rediscutir matéria já apreciada na fase de conhecimento e acobertada pela coisa julgada.

DECIDO.

Conforme se observa da decisão de ID. a5e770e, proferida pelo Exmo.

Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, foi expressamente indeferido o pleito da parte ré quanto à equiparação à Fazenda Pública, entendimento este que restou posteriormente ratificado pela decisão de ID. 9081024.

Diante disso, não há espaço para nova apreciação da matéria por este Juízo, uma vez que já foi devidamente enfrentada e decidida em instância superior, sendo vedada a rediscussão de questão já definitivamente apreciada.

Pelo exposto, indefiro o requerimento da parte ré, determinando o prosseguimento do feito nos termos do ID indicado.

Prossiga-se na forma do ID. 1cd7e2e. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GUARINO
04/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
04/09/2025 12:47

Proferida decisão
03/09/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/09/2025 14:38

Encerrada a conclusão
02/09/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2025
01/09/2025 22:54

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b618c25 proferido nos autos. À parte autora para manifestar-se em 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GUARINO
06/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
06/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GUARINO em 05/08/2025
05/08/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
25/07/2025 09:13

Homologada a liquidação
24/07/2025 18:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/06/2025 16:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/06/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b56ebc proferido nos autos.

O juízo aguardará por mais 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GUARINO
13/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
13/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2025
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
22/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/04/2025 07:34

Encerrada a conclusão
14/04/2025 07:33

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2025 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e79ef7 proferido nos autos.

Proceda a reclamada o reenquadramento do autor, conforme determinação contida na coisa julgada, comprovando nos autos, em 30 dias.

Comprovado, voltem conclusos para inicio da liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/02/2025 13:51

Iniciada a liquidação
20/02/2025 13:51

Transitado em julgado em 14/02/2025
19/02/2025 11:24

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2024 18:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 19:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA GUARINO sem efeito suspensivo
27/02/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/02/2024 14:07

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 86b1d5b) para Manifestação
27/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2024
25/02/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
07/02/2024 16:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
07/02/2024 16:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSANDRA GUARINO
07/02/2024 16:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSANDRA GUARINO
07/02/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/02/2024 15:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2024 13:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 06:59

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 00:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GUARINO em 18/08/2023
15/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA GUARINO
10/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GUARINO
09/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/08/2023 07:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 13:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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