17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA em 16/09/2025
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 16/09/2025
09/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aaf987 proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, §2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do valor devido ao autor, valor total de honorários e recolhimento das custas, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Deverá o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, devendo proceder à comprovação, nos autos, independentemente de nova intimação.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados e de honorários, observando-se a homologação dos cálculos, assim como os demais, mensalmente.

Dados bancários sob o id 2c55b64.

A reclamada deverá comprovar o pagamento do INSS no prazo de trinta dias após o pagamento da última parcela.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de setembro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
05/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.419,73)
05/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 226,44)
05/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.837,87)
05/09/2025 12:05

Expedido(a) alvará a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
05/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
05/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
05/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
05/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/09/2025 09:17

Iniciada a execução
05/09/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27fbc3b proferido nos autos.

Venha a reclamada, em dois dias com os depósitos nos exatos termos do art. 916, CPC.

Defiro ainda o mesmo prazo ao autor para indicação de dados bancários.

Após, voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de setembro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA - DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
02/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
02/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
02/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
02/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/09/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA em 29/08/2025
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 29/08/2025
21/08/2025 15:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65efdd proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos da contadoria para fixar a condenação nos valores ali consignados.

Dê-se ciência à parte autora e cite-se a ré para pagamento do valor devido em 48 horas, ou para garantir a presente execução, sob pena de penhora.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD em desfavor da ré.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
20/08/2025 15:42

Homologada a liquidação
20/08/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025
08/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/07/2025
12/06/2025 11:58

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
12/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
10/06/2025 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bfc230 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam a reclamante e a 1ª reclamada intimadas a comparecerem à Secretaria em 10/06/2025, às 14h00, para baixa na CTPS da autora, conforme decisão de ID fded32f.

Oficie-se ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), bem como ao CRAS de Campos dos Goytacazes, à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego, Município de Campos dos Goytacazes, INSS e ao Ministério Público do Trabalho, conforme sentença. Ficam, ainda, as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA - DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
27/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
27/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
27/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
27/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/05/2025 14:05

Iniciada a liquidação
26/05/2025 14:05

Transitado em julgado em 12/05/2025
22/05/2025 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2024 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
22/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
22/10/2024 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/10/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA em 18/10/2024
19/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA em 18/10/2024
17/10/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
05/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
05/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
05/10/2024 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
05/10/2024 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
29/08/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
21/08/2024 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/08/2024 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA em 07/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 07/08/2024
07/08/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
29/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
29/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
29/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/07/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 06:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/07/2024 06:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2024 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2024 08:38

Juntada a petição de Contestação
07/07/2024 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2024 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2024 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2024 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
13/06/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
12/06/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/06/2024 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2024 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2024 17:28

Expedido(a) mandado a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
23/05/2024 17:28

Expedido(a) mandado a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
21/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA em 20/05/2024
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA em 20/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 09/05/2024
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 03/05/2024
30/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE SOUZA MOTA FIUZA
30/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MOTA CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA
30/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
29/04/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2024 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/04/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/04/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
20/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS em 19/04/2024
12/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS
11/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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