11/09/2025 15:31

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/09/2025
08/08/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
07/08/2025 16:20

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2025 16:20

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/07/2025 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0747c36 proferida nos autos.

Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Impugnação aos Cálculos apresentada pela 2ª Reclamada, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ID 5445747), em face da conta de liquidação elaborada pelo Perito Judicial (ID 2b38284).

A 2ª Reclamada (OI S.A.) alega a necessidade de limitação dos juros e da correção monetária à data do deferimento de sua recuperação judicial.

O Perito Judicial manifestou-se sob ID 77fb324, retificando parcialmente os cálculos e apresentando novo laudo (ID 35e208a). É o relatório.

II - ADMISSIBILIDADE As impugnações aos cálculos foram apresentadas tempestivamente, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.

Conheço de ambas.

III - FUNDAMENTAÇÃO 1.

DA LIMITAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL A 2ª Reclamada (OI S.A.), por se encontrar em recuperação judicial, requer que a apuração de juros de mora e correção monetária seja limitada à data de 01/03/2023.

A Lei nº 11.101/2005 dispõe que os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial estão sujeitos aos seus efeitos.

A jurisprudência consolidada entende que, embora a constituição do crédito trabalhista ocorra apenas com a decisão judicial, a atualização monetária e os juros de mora contra a empresa recuperanda devem ser limitados à data do deferimento do processamento da recuperação.

Deste modo, a pretensão da 2ª Reclamada merece acolhida, devendo ser elaborado um cálculo específico que espelhe sua responsabilidade, com a devida limitação temporal.

Julgo procedente a impugnação para determinar ao I.

Contador que elabore duas planilhas de cálculo distintas: uma para a 1ª Reclamada (SEREDE) e outra para a 2ª Reclamada (OI S.A.), limitando a apuração de juros e correção monetária à data de 01/03/2023.

IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as impugnações aos cálculos apresentadas pela 1ª Reclamada, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., e pela 2ª Reclamada, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, e, por conseguinte, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar ao I.

Contador que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à elaboração de duas planilhas de cálculo distintas: uma para a 1ª Reclamada (SEREDE), com atualização até a data do novo laudo, e outra para a 2ª Reclamada (OI S.A.), com juros e correção monetária limitados a 01/03/2023.

Relembro às partes que esta decisão interlocutória não é atacável de imediato, na forma do artigo 893, § 1º, da CLT.

Refeitas as contas, venham os autos conclusos para julgamento definitivo das impugnações.

Intimem-se. NILOPOLIS/RJ, 14 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM HERMINIO PEREIRA
14/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
14/07/2025 10:03

Proferida decisão
08/07/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM HERMINIO PEREIRA em 04/07/2025
04/07/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0b9931 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos e examinados.

Ante os cálculos retro elaborados pela reclamada e atualizados pelo calculista, fixo os valores da condenação, conforme planilha retro da Contadoria, na importância total devida de R$ 175.418,66, em 30/06/2025.

Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão.

NILOPOLIS/RJ, 21 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
21/06/2025 15:16

Homologada a liquidação
16/06/2025 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/06/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/06/2025
03/06/2025 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/03/2025
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAM HERMINIO PEREIRA em 28/03/2025
28/03/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 22:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 330a8d6 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. Defiro o prazo comum de 20 dias para as partes confeccionarem os cálculos de liquidação, obedecendo os critérios fixados na sentença. Visando à otimização da conferência dos cálculos, estes deverão ser efetuados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo com a base de dados (extensão ".PJC").

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

A demonstração do passo a passo para fazer a juntada da planilha em PDF e do arquivo "PJC" poderá ser vista no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=cONHagrbvPI.

Decorrido o prazo, à Contadoria para conferência.

NILOPOLIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM HERMINIO PEREIRA
20/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
20/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/02/2025 12:59

Iniciada a liquidação
20/02/2025 12:59

Transitado em julgado em 17/02/2025
18/02/2025 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 17:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de WILLIAM HERMINIO PEREIRA em 03/07/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
18/06/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/06/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de WILLIAM HERMINIO PEREIRA em 07/06/2024
06/06/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
23/05/2024 11:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
23/05/2024 11:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM HERMINIO PEREIRA
02/05/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 12:55

Audiência una realizada (02/05/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/04/2024 18:37

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HERMINIO PEREIRA
24/02/2024 00:03

Audiência una designada (02/05/2024 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/02/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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