07/05/2025 15:06

Suspenso o processo por execução frustrada
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 25/04/2025
27/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926c2a3 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Intime-se a autora para indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido sem manifestação, os autos serão sobrestados com o motivo “execução frustrada (276)” por 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830 /80.

Após esse período, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (Art.11-A da CLT), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050. Decorrido o prazo de 02 anos, façam os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito. Ressalte-se que a indicação de meios com resultados infrutíferos não interromperá o prazo prescricional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE JOSE DOS SANTOS
26/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
26/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
26/03/2025 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/03/2025 14:34

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 17/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 17/03/2025
10/03/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19d4b8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos os autos.

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado CLAUDIO ALVES FRANCA, voltam os autos conclusos para análise.

Instado a se manifestar o suscitado CLAUDIO ALVES FRANCA apresenta contestação na qual alega que iniciou seu mandato como presidente da executada INSTITUTO BRASIL SAÚDE em 17/09/2019 e que o contrato de trabalho do reclamante foi de 23/07/2012 à 12/07/2019 Tratando-se a executada de associação privada, sem fins lucrativos, os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da associação, a menos que comprovada a circunstância de eles terem cometido atos no intuito de fraudar a lei ou lesar terceiros.

Há de se destacar que, no presente caso, está-se diante não de uma sociedade empresária e sim, de uma associação privada, com fins assistenciais, educacionais e filantrópicos.

Ressalte-se que a executada é uma pessoa jurídica de direito privado constituída segundo os ditames do art. 62 do Código Civil, onde não se abarca a finalidade lucrativa.

Portanto, tem-se como regra a inaplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica às instituições sem fins lucrativos.

Ressalte-se que a doutrina admite a aplicação da referida teoria de maneira excepcional quando esta pessoa jurídica age como sociedade comercial ou civil com fins lucrativos, afrontando o dispositivo legal na medida em que se desvia de sua finalidade social e econômica, o que não restou caracterizado nos presentes autos.

Da análise dos autos, não restou comprovado que houve abuso de direito, excesso de poder, infração à lei ou ato ilícito nos atos de gerenciamento praticados pelo presidente, inexistindo nos autos robusta comprovação de atos de abuso de poder, má-gestão, violação de lei ou fraude praticados por acionista ou diretor, conforme artigos 117, 158 e 165 da Lei 6404/1976 C/C art. 28, caput, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50, do Código Civil.

Registre-se ademais que o suscitado sequer se beneficiou do labor do requerente, tendo em vista a duração do contrato de trabalho do autor (de 23/07/2012 à 12/07/2019) e o início do mandato do atual presidente da ré.

Sendo assim, julgo IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do suscitado CLAUDIO ALVES FRANCA.

Intimem-se as partes para ciência.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o autor para indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido sem manifestação, os autos serão sobrestados com o motivo “execução frustrada (276)” por 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80.

Após esse período, o processo permanecerá sobrestado, fluindo, contudo, o prazo da prescrição intercorrente (Art.11-A da CLT), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Decorrido o prazo de 02 anos, façam os autos conclusos para extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que a indicação de meios com resultados infrutíferos não interromperá o prazo prescricional.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE JOSE DOS SANTOS
24/02/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
24/02/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/02/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
24/02/2025 17:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MICHELE JOSE DOS SANTOS
24/02/2025 16:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/02/2025 16:34

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/02/2025 07:36

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 07:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
14/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 13/12/2024
12/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
12/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/11/2024 18:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/11/2024 18:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/10/2024 14:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/12/2023 10:38

Suspenso o processo por execução frustrada
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 23/11/2023
26/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
25/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/10/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
18/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/08/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
03/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/05/2023 15:34

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/04/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 00:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
03/04/2023 00:41

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2023 21:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/03/2023 09:38

Iniciada a execução
22/03/2023 07:10

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 14/03/2023
10/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/03/2023
07/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
02/03/2023 17:40

Homologada a liquidação
17/02/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/11/2022
01/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 30/11/2022
18/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/11/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
16/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 28/07/2022
29/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 28/07/2022
27/07/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
27/07/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
27/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 26/07/2022
27/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 26/07/2022
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
26/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
26/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/07/2022
05/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
01/07/2022 08:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de planilha de cálculos parte autora)
22/06/2022 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
21/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
20/06/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/06/2022 13:00

Iniciada a liquidação
15/06/2022 12:59

Transitado em julgado em 11/03/2022
14/06/2022 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2021 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2021 01:10

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/10/2021
20/10/2021 01:10

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 19/10/2021
07/10/2021 09:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
01/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
01/10/2021 18:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
01/10/2021 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/10/2021 16:20

Encerrada a conclusão
22/09/2021 19:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
22/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 21/09/2021
22/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 21/09/2021
21/09/2021 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Iabas)
09/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/09/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
07/09/2021 21:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 06/09/2021
07/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 06/09/2021
02/09/2021 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
01/09/2021 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Iabas)
01/09/2021 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
25/08/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 21:51

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
23/08/2021 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
23/08/2021 21:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MICHELE JOSE DOS SANTOS
23/08/2021 21:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
17/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 16/08/2021
17/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 16/08/2021
12/08/2021 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
12/08/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
11/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 10/08/2021
11/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de MICHELE JOSE DOS SANTOS em 10/08/2021
10/08/2021 17:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IABAS EM PROVAS)
06/08/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa)
03/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
01/08/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
01/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
28/07/2021 15:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
28/07/2021 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
09/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 17:25

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/07/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE JOSE DOS SANTOS
07/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
06/07/2021 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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