06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100753-28.2020.5.01.0222 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301719900000126262501?instancia=2
04/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9febcea proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a abertura do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 §5º, do CDC; 50 do Código Civil Brasileiro; 133 a 137 do CPC; artigo 6º da IN nº 39/2016 do C.TST, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada.

Proceda-se à citação, por mandado, dos suscitados para manifestar-se, em 15 dias, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis ou para, no mesmo prazo, pagar o débito exequendo ou indicar bens da(s) empresa(s) devedora(s) penhora, sob pena da constrição recair sobre bens particulares Após citados, voltem-me conclusos para apreciação do IDPJ. NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.

R.

ARANTES ESTRUTURA METALICA

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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