04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO em 03/07/2025
25/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c7b17 proferido nos autos.

Vistos.

No presente processo, o autor vindica a declaração do vínculo de emprego com a primeira ré, que defende-se alegando que o autor prestou serviços na condição de trabalhador autônomo.

Em mais de 80 anos de existência da Justiça do Trabalho e de todo o arcabouço jurídico de proteção ao trabalho subordinado, nunca houve dúvida sobre a competência deste ramo da justiça para declarar a nulidade de uma relação civil e, por consequência, declarar a relação de emprego, com apoio no artigo 9º da CLT.

Como bem leciona Antônio Lamarca, citado pelo emérito Ministro do TST João Oreste Dalazen, em sua obra "Competência Material Trabalhista"(editora Ltr, 1ª edição, 1994, pág 102) "(...) o indigitado empregado e o indigitado empregador também desfrutam de condições constitucionais para pleitear, junto à Justiça dos Obreiros, adeclaração (e talvez consequente condenação, se for o caso) da existência ou da não existência de uma relação contratual de trabalho (individual). (...)somente a Justiça do Trabalho pode e deve declarar se existiu ou não uma relação contratual de emprego".

Isto por conta de uma lição sobre competência muito simples: a justiça competente para declarar a existência de uma relação jurídica deve ser a mesma para declarar a inexistência dessa mesma relação jurídica.

Portanto, se cabe à Justiça do Trabalho declarar a relação a existência de um vínculo de emprego, cabe a esta também declarar a inexistência de um vínculo.

Isto está assentado de longa data.

Entretanto, assim não tem entendido o Supremo Tribunal Federal, que em decisão de 14.04.2025, de lavra do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 1.532.603, com efeitos de repercussão geral, determinou a suspensão de todos os processos para debate e decisão sobre o Tema nº 1.389, assim estabelecido :"competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.

Desta forma, como juiz condutor do processo, só me resta determinar a suspensão do processo, na forma do § 5º do artigo 1035 do CPC RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
24/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
24/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
24/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
24/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
24/06/2025 19:04

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/06/2025 19:01

Convertido o julgamento em diligência
23/03/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025
13/03/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae53da proferido nos autos.

Vistos.

Retiro de pauta.

Aceito como prova emprestada a ata de audiência trazida pela ré, onde consta o depoimento de VICTOR HUGO MENEZES DE MELO.

Manifeste-se o autor em 05 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
10/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
10/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
10/03/2025 17:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100917-93.2021.5.01.0048 : MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO E OUTROS (1) : LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência de instrução no dia, horário e local abaixo indicados, a fim de prestar depoimento , observadas as penalidades do artigo 844, CLT: Tipo de audiência: Instrução por videoconferência; Data e horário: 18/03/2025, às 11:30 horas Link da sala virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3216882321, ou do id da reunião: 321 688 2321 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

WAGNER LOPES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
06/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826827a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Defiro a participação da testemunha indicada em id 2705342 por videoconferência, devendo ingressar na sala de reuniões do sistema zoom através do link abaixo descrito: Link da sala: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3216882321 e/ou ID da sala: 321 688 2321 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
24/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
24/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
24/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
03/02/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
27/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/01/2025 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/12/2024 16:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 16:20

Audiência de instrução cancelada (18/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 16:19

Audiência de instrução designada (18/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
12/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
12/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
12/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/09/2024 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2023 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 11:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
19/12/2023 11:47

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
19/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 18/12/2023
07/12/2023 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
04/12/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
04/12/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
04/12/2023 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
02/12/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/11/2023
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO em 30/11/2023
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO em 30/11/2023
29/11/2023 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
16/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
16/11/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
16/11/2023 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
07/08/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 01/08/2023
31/07/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2023 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
18/07/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
18/07/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
18/07/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
18/07/2023 19:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/07/2023 19:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
18/07/2023 19:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
18/07/2023 19:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
18/07/2023 19:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
26/05/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/05/2023 23:58

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2023 19:07

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2023 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:08

Audiência de instrução realizada (24/04/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
20/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
20/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
20/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
20/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/04/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 03/04/2023
30/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/03/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
26/03/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
26/03/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
26/03/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
25/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
24/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/03/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 13/03/2023
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO em 13/03/2023
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO em 13/03/2023
04/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
02/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
02/03/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DOS SANTOS RAMALHO
02/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:45

Audiência de instrução designada (24/04/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/02/2023 12:53

Deferida a habilitação
23/02/2023 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/02/2023 13:01

Encerrada a conclusão
01/12/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/11/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 09:46

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO
10/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/10/2022 12:42

Encerrada a conclusão
05/10/2022 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Falecimento)
05/10/2022 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Falecimento)
15/07/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/06/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ze Solucoes)
29/06/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/06/2022 15:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/06/2022 12:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta Convite. Ze Soluções Tecnologias de Comércio de Bebidas Ltda.)
22/06/2022 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2022 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/05/2022
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME em 31/05/2022
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO em 31/05/2022
24/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
23/05/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME
23/05/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO
23/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/05/2022 17:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/06/2022 12:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2022 17:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (22/06/2022 12:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO em 27/04/2022
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/04/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME
12/04/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO
12/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/04/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
06/04/2022 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 02/02/2022
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME em 02/02/2022
03/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO em 02/02/2022
25/01/2022 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas a produzir)
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 15/12/2021
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME em 15/12/2021
15/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 18:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
14/12/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e PROVAS)
13/12/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
13/12/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME
13/12/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO
13/12/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas LEVOO)
11/12/2021 11:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (22/06/2022 12:15 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2021 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/12/2021 19:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/12/2021 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
06/12/2021 11:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/12/2021 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO em 11/11/2021
08/11/2021 09:25

Expedido(a) notificação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/11/2021 09:25

Expedido(a) notificação a(o) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COMUNICACAO - ME
04/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 21:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR CESAR RAMALHO RIBEIRO
28/10/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/10/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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