07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101250-85.2023.5.01.0206 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão quanto à limitação da responsabilidade subsidiária, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101250-85.2023.5.01.0206 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e do segundo réu, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

Ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico para o autor, sem cumulação, observados os seguintes critérios: adicional de 50%; base de cálculo conforme Súmula 264 do TST; divisor 220; observem-se os dias efetivamente laborados e a evolução salarial do empregado; reflexos em RSR (observada a OJ 394 da SDI-I do TST), aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e, tudo, em FGTS mais indenização de 40%.

Devido, ainda, o pagamento 1 hora de intervalo intrajornada, considerando o valor da hora normal acrescido do adicional de 50%, sem reflexos.

Autorizado o abatimento de valores quitados a idêntico título, de modo global (OJ 415 da SDI-I do TST).

E ao apelo do segundo réu, para condenar o reclamante em honorários advocatícios, cujo percentual arbitro em 10%, aplicando, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101250-85.2023.5.01.0206 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 18/03/2025
12/03/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 09:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:00

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2025
28/02/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101250-85.2023.5.01.0206 : RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LARISSE THAIS BRAGA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de #id:ce4f2c1, em 08 dias. . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CLARECI ANDRADE DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
24/02/2025 22:09

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA
20/02/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
07/02/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
21/01/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
23/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
22/12/2024 10:03

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
20/12/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA
07/12/2024 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/12/2024 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA
26/09/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/09/2024 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 12:23

Juntada a petição de Réplica
08/05/2024 06:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
08/05/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 18:29

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06/05/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2024 14:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/05/2024 14:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:27

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/03/2024 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/03/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
22/01/2024 15:24

Audiência inicial por videoconferência designada (06/05/2024 14:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2024 15:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2024 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação
02/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:59

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
01/12/2023 12:59

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/12/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RICHARD OLIVEIRA ALVES DA SILVA
01/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/11/2023 10:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/11/2023 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 09:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/11/2023 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 14:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo