13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101306-22.2023.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101306-22.2023.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por GRUPO CASAS BAHIA S.A. para afastar a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença e excluir a sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante.

Honorários sucumbenciais são devidos pelo autor em favor dos advogados da segunda ré no mesmo percentual arbitrado na sentença, mas com incidência sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos.

Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, por ser a reclamante beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos e somente poderá ser executada se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101306-22.2023.5.01.0432 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 18/03/2025
10/03/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:00

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2025
28/02/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101306-22.2023.5.01.0432 : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA : TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LARISSE THAIS BRAGA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de #id:8baf221 e #id:a36fe92, em 08 dias . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CLARECI ANDRADE DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
24/02/2025 22:11

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
20/02/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA sem efeito suspensivo
07/02/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
31/01/2025 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:42

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
23/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
21/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
21/12/2024 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/12/2024 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
17/10/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/10/2024 11:00

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2024 07:34

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:43

Audiência una por videoconferência realizada (27/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2024 10:20

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
18/07/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:52

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/07/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
30/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/06/2024 12:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/04/2024 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 10:49

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/04/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 12:01

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2024 12:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 12:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 11:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
28/02/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
28/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
25/01/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 11:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/05/2024 11:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 10:22

Audiência inicial por videoconferência designada (27/05/2024 11:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2024 15:20

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/01/2024 11:38

Encerrada a conclusão
30/12/2023 16:24

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/12/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 18:49

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA
11/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo