TRT1 - 0100302-15.2022.5.01.0066

1ª instância - Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr • Recurso Ordinário Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Recurso de Revista com Agravo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac4b116 proferida nos autos.

ROT 0100302-15.2022.5.01.0066 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER Recorrido: RICARDO MORAES DA SILVA RECURSO DE: ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 2a870c8; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id d96436c).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. d96436c - Pág. 9/10, proveniente da 21ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo indicado. Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST. NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema supra, a recorrente alega tão somente dissenso pretoriano. Ocorre que o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, pois não refutou diretamente o fundamento exposto pelo Colegiado julgador, quanto ao tema.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista, apenas quanto ao tema "1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA".

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MORAES DA SILVA
25/04/2024 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 20:21

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
25/04/2024 20:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.621,83)
10/04/2024 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER sem efeito suspensivo
10/04/2024 14:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.621,83)
14/03/2024 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO MORAES DA SILVA em 06/03/2024
06/03/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/03/2024 21:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
22/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
22/02/2024 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.621,83
22/02/2024 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO MORAES DA SILVA
06/12/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/12/2023 20:20

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 21:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
31/03/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
30/03/2023 15:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO MORAES DA SILVA em 28/03/2023
28/03/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
17/03/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
17/03/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/03/2023 10:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER em 02/08/2022
03/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de RICARDO MORAES DA SILVA em 02/08/2022
27/07/2022 22:43

Juntada a petição de Manifestação (Informa email parte e advogados)
20/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
18/07/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
18/07/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/07/2022 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER em 04/07/2022
05/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de RICARDO MORAES DA SILVA em 04/07/2022
04/07/2022 20:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
01/07/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/06/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
25/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER em 24/06/2022
24/06/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
24/06/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
24/06/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
15/06/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas)
15/06/2022 18:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/06/2022 18:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/06/2022 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO MORAES DA SILVA em 08/06/2022
18/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:11

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA BAPTISTON CEFALI ZAHER
17/05/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MORAES DA SILVA
18/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo