09/06/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
22/05/2025 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES em 19/05/2025
19/05/2025 23:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8169a8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes e os ACOLHO PARCIALMENTE para: Quanto aos embargos da reclamante: a) Deferir o pagamento de 18 dias de aviso prévio indenizado, com a dedução determinada; b) Deferir a devolução do valor de R$ 1.320,00, descontado no TRCT; c) Acrescentar à condenação o pagamento de férias em dobro referentes ao período aquisitivo de 2017/2018, acrescidas de 1/3; d) Deferir o pagamento de 6/12 avos de 13º salário proporcional de 2023, considerando o pagamento de 1/12 no TRCT;Quanto aos embargos da reclamada: a) Rejeitar a alegação quanto à prescrição do 13º salário de 2019; b) Excluir da condenação o saldo de salário de 8 dias de junho/2023 da indenização por danos materiais; c) Rejeitar a alegação quanto à integração do vale transporte; d) Limitar a condenação ao pagamento de 7/12 avos de férias proporcionais 2022/2023, acrescidas de 1/3; e) rejeitar a alegação quanto aos recolhimentos previdenciários do ano de 2017.

Mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
02/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
02/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
02/05/2025 10:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
02/05/2025 10:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
02/05/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/04/2025 23:12

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
11/04/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
11/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/04/2025 22:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4306a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 23/05/2019- art. 487, II do CPC.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES para condenar ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA – EPP em: 13º salários integrais referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021;Férias, em dobro, referentes aos períodos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, todas acrescidas de 1/3;FGTS de competências não recolhidas, referente ao período efetivamente laborado, não computado o período do afastamento.

Deverá a reclamante anexar o extrato analítico da conta vinculada, no prazo de 10 dias, sob pena de ser liquidado apenas o período do vínculo reconhecido na presente decisão, observado o período imprescrito.Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;Integração da quantia de R$ 350,00, nas férias, FGTS, RSR e 13º salário;Indenização por danos materiais, referentes a salários não percebidos do período de maio de 2022 a maio de 2023, bem como saldo de salário de 8 dias, referente ao mês de junho de 2023; além de férias proporcionais e 13º salário integral e proporcional, nos termos da fundamentação;Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00, a encargo da reclamante, pois sucumbente quanto ao objeto da perícia.

Considerando que a autora é sucumbente na ação, a secretaria deverá requisitar à Secretaria Geral Judiciária o valor arbitrado para os honorários periciais, nos termos do ato 88/2011 deste Tribunal.

Reconhecido o vínculo em período anterior ao anotado, deverá o reclamado proceder a retificação na CTPS quanto a data de admissão, a fim de que passe a constar o dia 01/11/2017, com remuneração inicial, a qual passo a fixar de 1 salário mínimo, uma vez que não informou o valor percebido, no período.

Mantida a anotação de encerramento do vínculo, uma vez que a autora cumpriu aviso prévio.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, devendo a parte autora comparecer munida da sua CTPS, para a assinatura desta e, em caso de não comparecimento do reclamado, aplica-se a ele multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando o réu dispensado de novo comparecimento e, caso a parte autora compareça em nova data, deverá a secretaria proceder à anotação.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, conforme parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros nos termos da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas pelo reclamado no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
01/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
01/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
01/04/2025 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
01/04/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
28/02/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/02/2025 14:18

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP em 25/02/2025
25/02/2025 17:43

Juntada a petição de Impugnação
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100422-10.2024.5.01.0512 RECLAMANTE: MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES RECLAMADO: ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista dos esclarecimentos finais prestados pela perita.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
14/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
14/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
05/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
05/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/01/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:19

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
09/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 11/11/2024
30/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
29/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
29/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/10/2024 09:53

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/10/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP em 03/10/2024
30/09/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
19/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
19/09/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2024 10:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/09/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/09/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
04/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
02/09/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
02/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2024 12:04

Juntada a petição de Réplica
02/09/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/08/2024 08:48

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
21/08/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 10:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/08/2024 06:24

Audiência una por videoconferência realizada (19/08/2024 13:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 12:59

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2024 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 07:49

Expedido(a) mandado a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
04/07/2024 07:49

Audiência una por videoconferência designada (19/08/2024 13:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/07/2024 17:52

Audiência una por videoconferência realizada (03/07/2024 14:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/06/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
22/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLEMENTINA DE PAULA LOPES
22/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/05/2024 11:05

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2024 14:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo