26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CCN PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2025
25/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
16/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/09/2025 10:27

Encerrada a conclusão
16/09/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/09/2025
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO em 15/09/2025
15/09/2025 22:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CCN PARTICIPACOES LTDA
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e27761 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo executado OMAR RESENDE PERES FILHO.

Alega o Embargante que a decisão de ID 34ce133 apresenta contradição quanto ao vínculo societário.

Alega, ainda, o Embargante, que os dados constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS/BACEN) não são atualizados em tempo real e frequentemente permanecem defasados por longos períodos.

Sem razão.

A referida decisão fundamenta-se no fato de que, não obstante a alteração contratual, o executado continuou, de fato, atuando na administração da executada na condição de representante desta, ou seja, manteve-se atuante junto à primeira executada, inclusive durante o período de prestação de serviços do exequente.

Quanto aos dados constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS/BACEN), ao contrário do que alega o Embargante "O Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) é atualizado diariamente.

Mas o relatório pode conter informações com atraso de até 2 dias úteis em relação à data do cadastro da nova conta ou do novo relacionamento, já que esse é o prazo para os bancos enviarem os dados ao Banco Central".

Nesse sentido: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/prazo-de-atualizacao-do-relatorio1.

Portanto, verifica-se que inexiste qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, não havendo os vícios previstos no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.

Nesta oportunidade chamo a atenção da parte para o disposto no § 2º do art. 1.026 do NCPC.

Adverte-se que na hipótese de apresentação de novos embargos de declaração pretendendo rediscutir o mérito da decisão proferida, será aplicada multa por embargos protelatórios.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intimem-se.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OMAR RESENDE PERES FILHO - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI - HOTEIS DO IMPERIO LTDA - FOCA TURISMO LTDA - OP CENTER NEGOCIOS LTDA
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
01/09/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OMAR RESENDE PERES FILHO
01/09/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/09/2025 14:56

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/08/2025
23/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO em 22/08/2025
22/08/2025 19:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CCN PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ce133 proferida nos autos.

OMAR RESENDE PERES FILHO propõe "ação de querela nullitatis", pelas razões de #id:0a7f908.

Intimada, a exequente se manifestou pela improcedência das alegações.

Passo à análise.

Inicialmente, observo que, de acordo com a jurisprudência do STJ a querela nullitatis é pretensão e não procedimento e, por isso, ela tem recebido tratamento direcionado à promoção do princípio da instrumentalidade das formas, de modo a garantir celeridade, economia e efetividade processual.

Não há a necessidade, portanto, de forma específica para invocar a nulidade do vício transrescisório.

Ausência de citação válida Alega o executado que foi incluído na execução sem qualquer citação ou ciência formal.

Da análise dos autos, é possível verificar que o executado foi incluído no polo passivo após regular instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (fl. 535 dos autos físicos).

Foi determinada a consulta de seu endereço pelos órgãos conveniados.

Houve expedição de mandado para o endereço apontado pela consulta INFOJUD: Av Vieira Souto, 328, ap 101, Ipanema, RJ, porém o Oficial de Justiça não localizou o executado, apesar de ter comparecido em datas distintas (fl. 555).

Por não localizado, foi determinada a citação do executado por edital.

De acordo com o §1º do art. 841 da CLT, cabe a citação por edital quando o réu não é localizado ou cria embaraços ao seu recebimento.

No caso dos autos, é fato que o executado reside no mesmo endereço, conforme declaração do porteiro do condomínio à época da citação e procuração juntada no #id:65b3b06.

No entanto, apesar de procurado por diversas vezes pelo Oficial de Justiça , o executado não foi encontrado, o que faz presumir a tentativa de desvencilhar-se do ato citatório.

Correta, pois, a citação por edital.

Além disso, tem-se que no processo do trabalho as nulidades tem que ser arguidas pela parte prejudicada na primeira oportunidade que tiver para se manifestar nos autos após a ciência do ato viciado, conforme art. 795 da CLT.

Desta forma, cabia ao executado, quando de sua habilitação, em 15/07/2022, a arguição do vício, o que não ocorreu.

Erro sobre vínculo societário Afirma o executado que ingressou no quadro societário da primeira ré em 1999 e se retirou em 2000, não se beneficiando do trabalho do exequente. De fato, a certidão juntada no #id:ac662ed, expedida JUCERJA, comprova a alegação.

Por outro lado, a consulta CCS aponta que o executado figura como representante/procurador da primeira ré desde 16/03/1976 (junto ao banco Bradesco) .

Não bastasse, após a saída formal da sociedade, observa-se que em 29/05/2017, o executado passou a figurar como representante da ré junto ao banco do Brasil, o que faz presumir que continuou, de fato, atuando na administração da executada.

Por fim, registro que não houve revogação da procuração bancária, conforme a referida pesquisa (#id:50943e1 - fls. 22 e 23).

Desta forma, é possível observar que o executado manteve-se atuante junto à primeira executada, inclusive durante o período de prestação de serviços do exequente.

Não procede, portanto, a irresignação.

Inexistência de responsabilidade societária O executado alega que jamais exerceu funções de gestão ou controle, limitando-se a sua participação à 5% do capital social.

Na Justiça do Trabalho, o quantum em execução é cobrado indistinta e integralmente de quaisquer dos sócios, que respondem em igualdade pelo débito, sem qualquer distinção, benefício de ordem ou limite de valores em relação às cotas sociais que detêm na sociedade, cabendo-lhe, caso queira, valer-se do exercício ao direito de ação de regresso na esfera judicial competente para apreciação dessa responsabilidade.

Nesse sentido, é a jurisprudência: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO.

A responsabilidade dos sócios é subsidiária à sociedade, sendo, contudo, solidária entre os sócios, razão pela qual qualquer um deles, seja administrador ou minoritário, com ou sem poderes de gestão, pode ser executado pelo valor total da dívida. (TRT-1, AP 0000412-18.2012.5.01.0046, Relator: Álvaro Antonio Borges Faria, Quinta Turma, Data de Publicação: 06/11/2020).

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

EXECUÇÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO.

POSSIIBILIDADE.

TEORIA MENOR.

INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA.

Os elementos ora postos em análise, demonstram claramente que todas as diligências dirigidas à ré restaram infrutíferas, razão pela qual plenamente aplicável a teoria da desconsideração da pessoa jurídica.

Não obstante, não há preferência de ordem entre o patrimônio dos sócios sejam majoritários ou minoritários, de modo que são solidários na dívida constituída pela instituição da qual faziam parte. (TRT-1, AP 0039500-80.2003.5.01.0401,Relatora: Volia Bomfim Cassar, Nona Turma, Data de Publicação: 09/04/2018)." De toda forma, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade de pessoas é realizada independentemente da porcentagem de participação de cada sócio ou do exercício de cargo de gestão, administração ou direção, pois, ao ingressar na sociedade empresária, o sócio assume os riscos do empreendimento.

Por fim, independentemente do percentual da participação societária, os sócios devem responder pela totalidade dos créditos trabalhistas, conforme disposto nos art. 790, II, e 795 do CPC, vez que outros meios de execução restaram infrutíferos.

Improcede a alegação.

Bloqueio indevido de empresa terceira /tutela de urgência Irresigna-se o executado contra a constrição de valores de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI.

Informa, ainda, que não tem qualquer relação com a referida pessoa jurídica, nem mesmo de sócio.

Nos termos do art. 18 do CPC, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico".

Assim, não conheço das alegações, pois o executado não tem legitimidade para postular em nome de outrem.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição de #id:0a7f908, restando mantido o executado no polo passivo da execução.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
13/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
13/08/2025 15:23

Proferida decisão
07/08/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 05/08/2025
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de OP CENTER NEGOCIOS LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/08/2025
05/08/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb8cca proferido nos autos.

Manifeste-se a exequente sobre as alegações de #id:0a7f908, no prazo de 15 dias.

NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
04/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2025 23:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 23:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CCN PARTICIPACOES LTDA
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
25/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA DA SILVA ARAUJO DO AMOR DIVINO
25/07/2025 09:35

Deferida a habilitação
24/07/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2025 16:02

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 09/07/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0200500-79.2006.5.01.0241 : DENIR DO AMOR DIVINO : CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (6) Aguarde-se a resposta CNIB.

Prazo 30 dias.

NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DENIR DO AMOR DIVINO
21/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
15/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0200500-79.2006.5.01.0241 : DENIR DO AMOR DIVINO : CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (6) Tomar ciência da resposta ARISP.

Prazo 30 dias.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DENIR DO AMOR DIVINO
05/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 24/04/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0200500-79.2006.5.01.0241 : DENIR DO AMOR DIVINO : CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (6) Aguarde-se a resposta ARISP.

Prazo 30 dias.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DENIR DO AMOR DIVINO
26/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
25/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0200500-79.2006.5.01.0241 : DENIR DO AMOR DIVINO : CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): DENIR DO AMOR DIVINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos documentos obtidos, via sistemas INFOJUD, RENAJUD e que foram anexados ao processo, sendo certo que aqueles de caráter sigiloso (declarações de renda e movimentação bancária) estarão com visibilidade apenas ao advogado ao autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo fiscal, ora quebrado, vedada a divulgação e utilização para outro fim, que não seja para os presentes autos, sujeitando-se às penalidades da lei, em caso de inobservância do compromisso ora assumido, sem prejuízo de ofícios à OAB e MPF para apuração de medidas cabíveis.

Deverá, ainda, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse em 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CAMILA LIMA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DENIR DO AMOR DIVINO
17/02/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
11/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 06/02/2025
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 18/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
09/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/12/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
05/12/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
05/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/11/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
28/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 22/11/2024
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
06/11/2024 13:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 69.157,60)
04/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/10/2024 10:38

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/10/2024 10:38

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de OP CENTER NEGOCIOS LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de CCN PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/10/2024
17/10/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CCN PARTICIPACOES LTDA
15/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
14/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 10/07/2024
23/06/2024 22:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2024 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
05/06/2024 22:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.419,29)
04/06/2024 15:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.521,60)
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de OP CENTER NEGOCIOS LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de CCN PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/05/2024
16/05/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 15/05/2024
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CCN PARTICIPACOES LTDA
15/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
08/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
07/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2024 06:33

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2023 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 05/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 05/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/05/2023
24/04/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
19/04/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
19/04/2023 12:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI sem efeito suspensivo
19/04/2023 12:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HOTEIS DO IMPERIO LTDA sem efeito suspensivo
19/04/2023 12:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FOCA TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
14/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de OP CENTER NEGOCIOS LTDA em 13/04/2023
13/04/2023 22:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2023 15:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2023 15:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 31/03/2023
01/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 31/03/2023
01/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 31/03/2023
29/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2023
29/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:15

Expedido(a) edital a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
28/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
28/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
28/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
21/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
20/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
20/03/2023 15:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DENIR DO AMOR DIVINO
17/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 16/03/2023
15/03/2023 11:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2023 11:59

Encerrada a conclusão
28/02/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
13/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2023 17:44

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2022
09/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 09:47

Expedido(a) edital a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
06/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/11/2022 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 10/10/2022
11/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/10/2022
11/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 10/10/2022
29/09/2022 09:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2022 12:53

Expedido(a) mandado a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
23/09/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
23/09/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
23/09/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
19/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2022 15:01

Encerrada a conclusão
12/09/2022 21:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/09/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
09/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
08/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 29/08/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 29/08/2022
24/08/2022 19:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/08/2022 22:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 22:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/08/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
19/08/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A
19/08/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
19/08/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/08/2022 20:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de HOTEIS DO IMPERIO LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI em 17/08/2022
18/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de FOCA TURISMO LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de OP CENTER NEGOCIOS LTDA em 17/08/2022
22/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL DO CAFE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E POUSADAS EIRELI
22/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FOCA TURISMO LTDA
22/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) OP CENTER NEGOCIOS LTDA
22/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HOTEIS DO IMPERIO LTDA
14/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/07/2022 11:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (PETIÇÃO RTE)
12/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
15/06/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/06/2022 00:40

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 13/06/2022
04/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
03/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
27/05/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
27/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
19/04/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/04/2022 09:01

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
10/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
08/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 29/11/2021
04/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
02/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 28/07/2021
09/03/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
08/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2020
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 05/08/2020
29/07/2020 17:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
22/07/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2020 10:22

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
15/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
09/07/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/07/2020 16:04

Encerrada a conclusão
04/07/2020 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 16/06/2020
30/03/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/03/2020 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 10:27

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
26/03/2020 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DENIR DO AMOR DIVINO
26/03/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/03/2020 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2020 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2020 09:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/02/2020 09:54

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
18/12/2019 11:53

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado de outro ramo do Poder Judiciário/null
22/10/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/10/2019 11:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE)
08/10/2019 01:47

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 03/10/2019 23:59:59
13/09/2019 16:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 09:08

Registrada a inclusão de dados de CCN PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2019 09:08

Registrada a inclusão de dados de OMAR RESENDE PERES FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2019 09:08

Registrada a inclusão de dados de CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/07/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 14:50

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de DENIR DO AMOR DIVINO em 11/03/2019 23:59:59
12/02/2019 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 11:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE)
05/02/2019 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
18/01/2019 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (procuração e requerimento)
24/10/2018 13:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/10/2018 16:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2006

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo