02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100889-85.2023.5.01.0071 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 01 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA RAMOS DA FONSECA sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/04/2025 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/04/2025 11:36

Encerrada a conclusão
14/04/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/04/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2025
07/04/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2eee7f proferido nos autos. À recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RAMOS DA FONSECA
28/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
28/03/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/03/2025
26/03/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20b72ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO LUCIANA RAMOS DA FONSECA opôs embargos de declaração pelas razões expostas na peça de ID. 1d4dd3b, alegando, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado.

Manifestação do embargado ID. 98f41fa. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. MÉRITO Ao contrário do que sustentado pelo embargante, a sentença embargada não padece de omissão ou contradição.

Os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo decisório da sentença embargada; não é via processual para reexame da matéria já decidida ou dos elementos dos autos.

Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes.

No caso, inexistem elementos caracterizadores de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inviável, após a entrega da prestação jurisdicional, a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma de pretensos vícios.

Ainda que constatada pelo Juízo prolator da decisão embargada a ocorrência de erro no julgamento, não são os embargos de declaração o meio cabível para a impugnação da decisão.

Na verdade, o que se vê é que o alvo da insatisfação do embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita.

Assim, se no seu entendimento o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Improcedentes, portanto, os presentes embargos de declaração. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RAMOS DA FONSECA
13/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
13/03/2025 19:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA RAMOS DA FONSECA
26/02/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUCIANA RAMOS DA FONSECA em 25/02/2025
25/02/2025 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb1d81 proferido nos autos.

Vistos e etc. Considerando a oposição de embargos de declaração, e havendo a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos.

Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RAMOS DA FONSECA
14/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
14/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/02/2025 18:00

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/02/2025 13:34

Encerrada a conclusão
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 06/02/2025
06/02/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/12/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
26/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
26/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
25/11/2024 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
25/11/2024 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA RAMOS DA FONSECA
25/11/2024 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA RAMOS DA FONSECA
06/09/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/09/2024 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 23:35

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
26/08/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2024 12:18

Audiência de instrução realizada (20/08/2024 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2024 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2024 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/05/2024 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 10:06

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) LEANDRO CARVALHO CORREA
14/05/2024 13:05

Audiência de instrução designada (20/08/2024 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 13:05

Audiência de instrução realizada (14/05/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 12:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 10:31

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2023 13:38

Audiência de instrução designada (14/05/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:38

Audiência inicial realizada (22/11/2023 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 17:44

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA RAMOS DA FONSECA em 18/10/2023
19/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/10/2023
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANA RAMOS DA FONSECA em 02/10/2023
27/09/2023 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
22/09/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RAMOS DA FONSECA
22/09/2023 13:09

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
22/09/2023 13:08

Audiência inicial designada (22/11/2023 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

Despacho • Arquivo