18/09/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
18/09/2025 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA DO NASCIMENTO em 16/09/2025
08/09/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100079-49.2023.5.01.0059 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: THIAGO SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais., tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Quanto à atualização da condenação relativa aos danos morais se dará da seguinte forma: (i) incidirá juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento, e a partir da decisão de arbitramento, incidirá somente a taxa Selic, em consonância com a Súmula 439 do TST c/c decisão do STF nas ADCs 58 e 59. (ii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA DO NASCIMENTO
02/09/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
02/09/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DO NASCIMENTO
01/09/2025 11:15

Conhecido o recurso de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-02 e provido em parte
30/07/2025 17:56

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
29/07/2025 12:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/06/2025 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100079-49.2023.5.01.0059 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 10:43

Distribuído por dependência/prevenção
11/12/2024 20:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO SILVA DO NASCIMENTO em 12/11/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
25/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA DO NASCIMENTO
22/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de THIAGO SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*58-30 e provido
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/08/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo