27/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI em 26/08/2025
27/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de ROSELIA DA SILVA TARGINO em 26/08/2025
18/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51c5e2d proferida nos autos.

Vistos etc.

A Reclamada requer a suspensão do feito em razão da decisão proferida pelo E.STF, no julgamento do tema 1389, conforme razões de Id b5859d4.

Intimada, a parte autora se contrapõe ao requerimento, nos termos das razões de Id 1f7adff.

Entre outros pedidos, postula a parte reclamante, neste processo, o reconhecimento do vínculo de emprego com a parte reclamada, em contraposição ao disposto no contrato de Id 24a1ea3.

Em 14/04/2025 restou determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(...) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (...) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) Ante o exposto, em cumprimento ao comando da Corte Suprema, determino a suspensão da tramitação do presente processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC).

Intimem-se.

Observe a Secretaria as diligências necessárias para o sobrestamento do feito.

ITAPERUNA/RJ, 15 de agosto de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELIA DA SILVA TARGINO
15/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
15/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIA DA SILVA TARGINO
15/08/2025 14:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
15/08/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/08/2025 13:22

Encerrada a conclusão
12/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/08/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIA DA SILVA TARGINO
31/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/07/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ATOrd 0101876-51.2024.5.01.0471 RECLAMANTE: ROSELIA DA SILVA TARGINO RECLAMADO: CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI DESTINATÁRIO(S): ROSELIA DA SILVA TARGINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 10 de julho de 2025.

MARIA VERONICA CANCADO DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSELIA DA SILVA TARGINO
10/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
10/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIA DA SILVA TARGINO
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA em 07/07/2025
04/07/2025 15:17

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA
04/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/06/2025 13:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA
30/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA em 16/06/2025
12/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de ROSELIA DA SILVA TARGINO em 11/04/2025
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
02/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIA DA SILVA TARGINO
31/03/2025 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/03/2025 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/03/2025 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/03/2025 12:33

Juntada a petição de Réplica
26/03/2025 15:29

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA
26/03/2025 15:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/03/2025 12:54

Audiência una por videoconferência realizada (26/03/2025 10:20 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
26/03/2025 08:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/03/2025 15:15

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0101876-51.2024.5.01.0471 : ROSELIA DA SILVA TARGINO : CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI DESTINATÁRIO(S): ROSELIA DA SILVA TARGINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificados para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Una por videoconferência: 26/03/2025 10:20 ID da reunião: 223 851 0852 Senha de acesso: 38510 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238510852?pwd=MUZHNDVHeHJoR2tPTDE4eWhSL2pOUT09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.Faculta-se às partes o comparecimento presencial para utilização dos equipamentos eletrônicos da Unidade de Justiça Itinerante, localizada no Município de Santo Antônio de Pádua.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, devendo os patronos e partes encaminharem o link de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSELIA DA SILVA TARGINO
17/02/2025 09:35

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
17/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIA DA SILVA TARGINO
12/11/2024 15:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/11/2024 15:46

Audiência una por videoconferência designada (26/03/2025 10:20 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
12/11/2024 14:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo