15/09/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME em 11/09/2025
12/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA em 11/09/2025
30/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46a9f4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão de MAURICIO DE ANDRADE e FABIO DE SANTANNA CABRAL no polo passivo da execução, com responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação.

Intimem-se as partes, sendo os suscitados para pagar os valores devidos, no prazo de 48 horas, observado o disposto no art. 880 da CLT ou indicar bens livres e desembaraçados à penhora (art. 524, VII e 829, parágrafo segundo do CPC), sob pena de execução.

Decorrido o prazo legal sem interposição de agravo de petição, nos termos de art.855-A, § 1º, inciso II da CLT, por transitado em julgado a presente decisão e não havendo o pagamento do valor devido pelos incluídos no polo passivo, ative-se o SISBAJUD.

Acaso infrutífera a diligência, com base no art. 5º, § 3º da Recomendação 3/2018, da CGJT, prossiga-se a execução através da ativação dos convênios, INFOSEG, RENAJUD, INFOJUD, devendo a Secretaria, ainda, proceder à inclusão do sócio no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, BNDT e inclusão de indisponibilidade através do sistema CNIB.

Ressalte-se que os relatórios oriundos do INFOSEG E INFOJUD serão juntados ao processo SOB SIGILO, haja vista que são protegidos pelo sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, observada a legislação vigente e as penalidades previstas em lei, aberta a visibilidade ao patrono da parte autora, que poderá ser responsabilizado, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo fiscal.

Quanto ao acesso ao CNIB, observe a parte autora que a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, acarreta a imediata gravação, pelos Cartórios de Registro de Imóveis em todo o território nacional, de quaisquer bens imóveis de propriedade dos executados, existentes ou posteriormente adquiridos sendo, assim, suprida consulta aos 5º e 6º Distribuidores.

Destaco que a ausência de resposta do CNIB, pressupõe a inexistência de bens ao tempo da consulta.

Tudo feito, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
28/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
28/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
28/08/2025 10:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
01/08/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA NOBREGA
01/08/2025 13:58

Encerrada a conclusão
01/08/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO DE SANT ANNA CABRAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO DE ANDRADE em 22/07/2025
13/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE SANT ANNA CABRAL
13/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE ANDRADE
21/05/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
21/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
20/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
10/03/2025 11:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb09be proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que no seu silêncio o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Decorrido o prazo de 30 dias, sobreste-se o feito.

Transcorrido o prazo de 2 anos sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
13/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
13/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
03/02/2025 16:20

Registrada a inclusão de dados de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/11/2024 21:07

Iniciada a execução
30/09/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME em 26/09/2024
13/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA em 12/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
03/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
03/09/2024 18:04

Homologada a liquidação
02/09/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
01/07/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
10/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/04/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME em 10/04/2024
26/03/2024 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
20/03/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
20/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/03/2024 16:52

Iniciada a liquidação
19/03/2024 16:52

Transitado em julgado em 01/02/2024
05/02/2024 15:35

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2023 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2023 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
21/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
19/09/2023 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME sem efeito suspensivo
01/09/2023 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA em 21/08/2023
21/08/2023 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
06/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
06/08/2023 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 992,66
06/08/2023 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
25/04/2023 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/04/2023 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
01/06/2022 14:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/06/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2022 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2022 13:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/06/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/05/2022 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
05/04/2022 01:42

Decorrido o prazo de RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME em 04/04/2022
28/03/2022 13:11

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2022 13:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/06/2022 09:41 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA - ME
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA em 04/03/2022
22/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO TONY MARTINS DE SOUSA
20/02/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2022 09:41 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/01/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo