05/09/2025 08:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE em 22/07/2025
21/07/2025 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 11:26

Expedido(a) mandado a(o) DAISY RODRIGUES LIMA DA FONTE
14/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 089d1fe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, requerido no id para inclusão do sócio na execução, e considerando o disposto no PROVIMENTO CGJT Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será processado nos próprios autos, atendendo aos princípios da eficiência administrativa, da efetividade da jurisdição e da economia processual, que sugerem a concentração de atos, como forma de otimizar os procedimentos, conforme disposto no art. 1º.

RESOLVE: Art. 1º Não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente processual, tramitando nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitada, vedada sua autuação como processo autônomo.

Intimem-se os sócios DAISY RODRIGUES LIMA DA FONTE *13.***.*05-91 para se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo comprovar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica suficientes para suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

Caso as diligências restem negativas, defere-se a citação por edital.

Caso haja defesa, ao autor para manifestações.

Decorrido os prazos, conclusos para julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
11/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
11/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 23:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796e840 proferido nos autos.

Indefiro #id:fed755f, por ora .

A pesquisa por meio dos convênios mencionados só é efetiva em empresas de pequeno e médio porte quando a execução é direcionada a seus responsáveis.

Assim, deverá o autor fornecer novos meios, mormente no tocante a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, na forma do art. 133 do CPC.

Ressalte-se que o incidente de desconsideração da pessoa jurídica (IDPJ) previsto no art.855-A da CLT tem natureza jurídica de ação incidental, e, por isso, imprescindível a apresentação de petição inicial com todos os requisitos exigidos para tanto, inclusive com qualificação precisa do polo passivo do incidente, bem como os documentos necessários para o seu processamento, tal como estabelecem o art. 840 da CLT c/c 319 do CPC. Prazo de 30 dias.

NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
25/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/06/2025 07:27

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd4eff4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Sisbajud negativo.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:48

Registrada a inclusão de dados de RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/03/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 721e25f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
20/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
20/02/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE em 18/02/2025
03/02/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
12/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
10/12/2024 14:44

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/12/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.034,04)
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/11/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA em 19/11/2024
07/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/09/2024 16:39

Iniciada a execução
12/09/2024 16:39

Transitado em julgado em 11/09/2024
12/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA em 11/09/2024
07/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE em 06/09/2024
27/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA
26/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
24/08/2024 00:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 752,32
24/08/2024 00:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
24/08/2024 00:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
12/08/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/08/2024 14:14

Audiência inicial realizada (12/08/2024 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA em 12/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE em 11/06/2024
10/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RR QUENTINHAS DELIVERY NITEROI LTDA
09/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA DO NASCIMENTO NAZARE
09/05/2024 14:10

Audiência inicial designada (12/08/2024 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/05/2024 11:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/05/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/05/2024 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo