28/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CLOVIS GOMES DA SILVA em 27/08/2025
27/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
20/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100149-25.2025.5.01.0244 EXEQUENTE: CLOVIS GOMES DA SILVA EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: CLOVIS GOMES DA SILVA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição do Alvará de #id:9b8f1df, encaminhado ao Banco vinculado (CEF) em 18/08/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GOMES DA SILVA
18/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
18/08/2025 10:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 24.499,37)
17/08/2025 09:55

Expedido(a) alvará a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
14/08/2025 14:23

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0fb58a proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Vistos etc. 1.

Recebo o agravo de petição, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e observados os termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT/1ª Região. 2.

Expeça-se alvará ao reclamante para liberação do valor incontroverso indicado pela ré. 3.

Após, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta, bem como para ciência do alvará expedido. 4.

Após, cumpridas as determinações anteriores, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
12/08/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLOVIS GOMES DA SILVA em 30/07/2025
18/07/2025 14:58

Encerrada a conclusão
18/07/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
18/07/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
16/07/2025 15:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/07/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2025 16:11

Iniciada a execução
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLOVIS GOMES DA SILVA em 03/07/2025
28/06/2025 04:30

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:30

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:30

Decorrido o prazo de CLOVIS GOMES DA SILVA em 27/06/2025
26/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4dcf50 proferido nos autos.

Ao embargante.

NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GOMES DA SILVA
23/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
23/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/06/2025 11:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/06/2025
16/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
13/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
05/06/2025 12:09

Homologada a liquidação
04/06/2025 19:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 891a95f) para Manifestação
04/06/2025 19:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 44b5be7) para Manifestação
04/06/2025 19:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLOVIS GOMES DA SILVA em 15/05/2025
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02e8d9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT DA PRESCRIÇÃO Sustenta a reclamada a prescrição bienal da presente ação, aduzindo que o marco inicial do prazo prescricional para o ajuizamento do presente cumprimento de sentença seria a data da coisa julgada material no processo da Ação Civil Coletiva nº 0100110-43.2016.5.01.0244.

O entendimento pacificado pelo TST, entretanto, é de que o prazo para o ajuizamento de ação civil pública é de cinco anos, motivo pelo qual, observada a Súmula 150 do STF, o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação civil pública deve observar o mesmo prazo prescricional, contados do trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na ação coletiva.

Ademais, no caso vertente, o marco inicial da prescrição também não poderia ser o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida nos autos da ação civil pública, mas a data de publicação da decisão que determinou o desmembramento da ação coletiva para execução de forma individual, em 21/10/2022, haja vista que, até aquele momento, os substituídos não tinham interesse em promover ação individual para cumprimento de sentença.

Portanto, considerando que a presente foi ajuizada em7/2/2025, dentro do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, que se iniciou em 21/10/2022, rejeito a prescrição alegada. DA COISA JULGADA O acolhimento da preliminar de coisa julgada submete-se ao requisito de identidade de partes, causa petendi, e pedido.

A diferença entre as duas figuras processuais está em que a litispendência ocorre em relação a uma causa anterior ainda em curso, e a coisa julgada relaciona-se com um feito já definitivamente julgado por sentença de que não cabe mais recurso.

Esta a exata dicção do - art. 337 §§ 1º, 2º e 3º e 4º, do CPC.

Rejeito a arguição de coisa julgada, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 7ª Vara do Trabalho de Niterói (0100462-79.2022.5.01.0247) não fez parte o pedido de diferenças de FGTS e multa de 40% sobre a diferença apurada, tratando-se, pois, de pedidos diversos. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Aduz a reclamada que o exequente, CLOVIS GOMES DA SILVA, não fez parte do rol de substituídos das ações coletivas 0100106-95.2019.5.01.0245; 0100194-74.2021.5.01.0242; ou 0100110-43.2016.5.01.0244.

Trata-se a presente de ação de cumprimento de sentença visando execução individual da sentença coletiva proferida nos autos da ACC nº 0100110-43.2016.5.01.0244, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manutenção e Reparos de Veículos e Acessórios, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí, na qualidade de substituto processual dos empregados da Eisa Petro-Um S/A.

Com o cancelamento da Súmula 310 do TST, que restringia a atuação judicial do sindicato em defesa dos interesses da categoria, tornou-se desnecessária a exigência de lista de substituídos, uma vez que a hipótese não configura representação processual, e sim substituição processual.

Ademais, é de índole constitucional a prerrogativa dos sindicatos para defender os interesses da categoria, sejam individuais, sejam coletivos, sendo ampla sua legitimidade, conforme inteligência do inciso III do artigo 8º da Carta Magna.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .

Constata-se, dos argumentos lançados pelo TRT, que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses da recorrente, foi devidamente fundamentada, o que não acarreta sua nulidade por negativa de prestação jurisidicional, conforme suscitado.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

SINDICATO.

LEGITIMIDADE ATIVA .

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS.

DESNECESSIDADE DE ROL DE SUBSTITUÍDOS.

Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a legitimação sindical não está limitada aos empregados associados, nem há que se cogitar a necessidade de relacionar e qualificar o rol de substituídos .

A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/1988 confere aos sindicatos legitimidade ampla para atuar como substituto processual na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos de toda a categoria , independentemente de autorização ou juntada de rol dos substituídos, ainda que não associados.

Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST .

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

COMPENSAÇÃO DA PARCELA "CTVF".

INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA .

O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao art. 5º, XXXVI, da CF.

De fato, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 00018183820135200005, Relator.: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/04/2023, 2ª Turma, Data de Publicação: 28/04/2023) Portanto, comprovado pela documentação que o reclamante foi empregado da executada, representado pelo referido sindicato, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A Lei 13.467/17 limita o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à fase de conhecimento, não comportando o arbitramento em execução trabalhista, sendo incompatível com o processo do trabalho o disposto no §1º do art. 85 do Código de Processo Civil.

A sentença condenatória proferida nos autos da Ação Coletiva, no entanto, deferiu o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação.

Portanto, os referidos honorários são devidos sobre as parcelas neste cumprimento de sentença postuladas.

Intimem-se as partes e remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GOMES DA SILVA
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
06/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2025 11:08

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
18/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c7649b proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Diga o exequente em 15 (quinze) dias.

NITEROI/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GOMES DA SILVA
12/02/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GOMES DA SILVA
12/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2025 16:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/02/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2025 17:11

Iniciada a liquidação
07/02/2025 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo