TRT1 - 0101239-24.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES

OAB: 182524/RJ

CPF *03.***.*17-17

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 16:19

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 16:19

Transitado em julgado em 25/06/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODOLPHO PASCHOAL TORRES FRIAS em 06/05/2025
01/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO PASCHOAL TORRES FRIAS
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELA GOMES GERALDO em 28/03/2025
17/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7031d12 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES REQUERENTE: MARCELA GOMES GERALDO REQUERIDO: RODOLPHO PASCHOAL TORRES FRIAS Vistos etc.

MARCELA GOMES GERALDO interpõe agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo em face da decisão interlocutória proferida nos autos do processo 0100354-33.2016.5.01.0062, com fulcro nos arts. 522 a 527, III, do CPC.

Narra que no processo de origem corre execução que está fulminada pela prescrição.

Examino.

Com efeito, nos termos da legislação em vigor, cabe Agravo de Instrumento em face da decisão que nega seguimento a recurso, em juízo provisório, em peça a ser direcionada ao Tribunal que seria competente para apreciar o recurso cujo seguimento foi denegado (CLT, artigo 897, alínea “b” e §§ 2º e 4º).

No caso em estudo a agravante interpõe o recurso em face de decisão interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade.

Além de não ser o recurso cabível em face da decisão guerreada, ainda foi interposto em apartado e também no processo principal, conforme é possível verificar da consulta ao sistema PJE.

Assim, não atacando despacho que obstou o seguimento do recurso, é manifestamente incabível a interposição de Agravo de Instrumento.

Configurada hipótese de erro crasso, sequer é possível a incidência do princípio da fungibilidade de modo a receber um remédio jurídico como outro.

Não conheço do agravo de instrumento interposto.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA GOMES GERALDO
15/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA GOMES GERALDO
15/03/2025 09:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 22:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101239-24.2025.5.01.0000 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300351400000116326876?instancia=2
25/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101239-24.2025.5.01.0000 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 23/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022400300238900000116249845?instancia=2
24/02/2025 09:14

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
24/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/02/2025 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo