TRT1 - 0100488-80.2021.5.01.0225

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c719493 proferida nos autos.

Vistos, etc. A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de id 811a846, no prazo e forma do art. 879, § 2º, da CLT, com as seguintes alegações: 1) DO FGTS APURADO A Reclamada alega que, os cálculos encontram-se majorados, por não ter descontado os depósitos dos FGTS recolhidos, requerendo seja determinado ao Reclamante que promova a juntada do Extrato Analítico do FGTS da conta vinculada.

Ao revés do alegado pela impugnante, o ônus de demonstrar o escorreito recolhimento do FGTS é do empregador, pois tem o dever de guarda da documentação hábil a comprovar o cumprimento da obrigação (Súmula 461 do TST).

Não assiste razão à Reclamada. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (id 811a846), para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$7.441,77 Custas Judiciais: R$20,00 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$7.461,77 (Sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo regramento processual civil de execução, fica intimado o executado, por diário oficial, através do patrono constituído nos autos, para pagar a dívida em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora. Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD conforme Provimento nº 03/2024 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT. NOVA IGUACU/RJ, 02 de setembro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
21/11/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CATIA AUGUSTA LOPES em 14/11/2024
30/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
29/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CATIA AUGUSTA LOPES
18/10/2024 10:12

Conhecido o recurso de CATIA AUGUSTA LOPES - CPF: *80.***.*86-37 e não provido
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
01/05/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/07/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo