26/09/2025 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583d9fe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se por 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT.

TRES RIOS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOICEARA BORGES DOS SANTOS
02/09/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
02/09/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOICEARA BORGES DOS SANTOS em 26/08/2025
12/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952ce16 proferido nos autos.

Ante a inércia da ré, intime-se a autora para apresentar cálculos de liquidação, em oito dias, observando-se a extensão indicada em id bddaa4a.

TRES RIOS/RJ, 11 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOICEARA BORGES DOS SANTOS
11/08/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
11/08/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TARGA SA em 17/07/2025
04/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bddaa4a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Torno sem efeito, em parte, o despacho de id c24bdce, devendo ser considerada, apenas, a determinação de recolhimento do FGTS, eis que deverão ser apurados os demais valores reconhecidos em sentença.

Intime-se a reclamada para apresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 8 dias, já que contra si correm juros e correção monetária.

Os cálculos devem ser apresentados em arquivo de extensão PJC.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher Arquivo” deve ser anexado o arquivo”PJC”.

Apresentado os cálculos, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo de 8 dias, apresentar impugnação, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos da parte ré. Após, à contadoria para verificação e posterior homologação. TRES RIOS/RJ, 03 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
03/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
03/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de TARGA SA em 24/06/2025
17/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24bdce proferido nos autos.

Intime-se a reclamada ao pagamento dos valores apurados, em 48 horas, sob pena de imediata penhora, bem ainda, depositar na conta vinculada da autora os depósitos relativos às competências de dezembro/2015, janeiro a dezembro/2016, janeiro e fevereiro/2017, abril/2018, março a dezembro/2024, excluído o mês de setembro/2024, janeiro de 2025, considerando 57 dias de aviso prévio findo em 31/01/2025, com a respectiva multa de 40% sobre estes depósitos, ressalvado o período do aviso prévio indenizado, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

TRES RIOS/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
16/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
16/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 12:36

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:36

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/06/2025
05/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
15/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/04/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA SA em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOICEARA BORGES DOS SANTOS em 08/04/2025
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4114d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JOICEARA BORGES DOS SANTOS em face de TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 18.02.2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a pagar para a reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - salário de dezembro de 2024, - saldo de salário de janeiro de 2025 (04 dias), - aviso prévio indenizado de 27 dias, - 13º salário integral de 2024, já acrescido do período de aviso prévio, - férias integrais vencidas simples dos períodos de 2021/2022 e 2022/2023, com 1/3 constitucional, - férias integrais 2023/2024 com 1/3 constitucional, já acrescido do período de aviso prévio, - férias proporcionais 2024/2025 com 1/3 constitucional (01/12), e multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer no prazo de 08 dias a contar da intimação pela secretaria após o transito em julgado: - depositar na conta vinculada da autora os depósitos relativos às competências de dezembro/2015, janeiro a dezembro/2016, janeiro e fevereiro/2017, abril/2018, março a dezembro/2024, excluído o mês de setembro/2024, janeiro de 2025, considerando 57 dias de aviso prévio findo em 31/01/2025, com a respectiva multa de 40% sobre estes depósitos, ressalvado o período do aviso prévio indenizado, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$1.501,78, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$75.089,19.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
25/03/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
25/03/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
25/03/2025 17:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.501,78
25/03/2025 17:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOICEARA BORGES DOS SANTOS
21/03/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/03/2025 16:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/03/2025 11:53

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOICEARA BORGES DOS SANTOS em 10/03/2025
07/03/2025 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0100170-80.2025.5.01.0541 : JOICEARA BORGES DOS SANTOS : TARGA SA DESTINATÁRIO(S): JOICEARA BORGES DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que se encontram disponíveis para impressão no sistema PJe o alvará para recebimento do FGTS, bem como o ofício para habilitação no seguro desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOICEARA BORGES DOS SANTOS
24/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
24/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
22/02/2025 22:52

Expedido(a) ofício a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
22/02/2025 22:52

Expedido(a) alvará a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
21/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOICEARA BORGES DOS SANTOS
21/02/2025 15:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOICEARA BORGES DOS SANTOS
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100170-80.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
18/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
18/02/2025 14:25

Encerrada a conclusão
18/02/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/02/2025 07:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 07:27

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/02/2025 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo