25/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
22/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 08/09/2025
22/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f135a73 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o reclamado para que comprove as anotações/retificações na CTPS da autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Decorrido o prazo, providencie a Secretaria às devidas anotações/retificações.

A fim de evitar maiores prejuízos à autora, expeçam-se-lhe alvará para levantamento do FGTs e ofício para recebimento do seguro-desemprego.

Oficie-se à CEF solicitando os extratos analíticos da conta vinculada (FGTS) da autora.

Intime-se a autora para vir com os cálculos das verbas devidas, os anexando por meio do PjeCalc, com as planilhas em PDF e o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), que devem ser feitos no momento da anexação da petição ao sistema.

Para gerar o arquivo .PJC deverá, no PJeCalc, clicar em OPERAÇÕES e, em seguida, EXPORTAR. Após, EXPORTAR novamente. Esse procedimento irá gerar o arquivo .PJC, o qual deverá ser anexado aos autos, observando-se as orientações abaixo relacionadas. Desta forma, há a possibilidade de importação e futura atualização do cálculo pelo Juízo.

De modo a permitir eventuais adequações dos cálculos e sua atualização, necessário que, ao efetuar a juntada da planilha de cálculo realizada pelo sistema Pje Calc, seja observado o seguinte passo a passo: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar” antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF.

Assinar para concluir a juntada no Pje.

Não vindo os cálculos, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT.

Vindo os cálculos, vista ao reclamado, que deverá, em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo período a que foi condenado e apresentar o demonstrativo do que entende devido, sob pena de, em linha de princípio, ser considerado como correto o valor apresentado pela autora. Deverá apresentar seus cálculos observando as determinações acima para anexação da planilha de cálculo.

Vindo a manifestação ou decorrido o prazo, à contadoria para verificação da adequação dos cálculos à coisa julgada. Se corretos, à atualização.

Após a atualização, vista às partes dos cálculos da contadoria por 08 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2ª CLT).

Decorridos os prazos ou não havendo impugnações, à homologação dos cálculos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
21/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
21/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
21/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/08/2025 16:39

Iniciada a liquidação
21/08/2025 16:39

Transitado em julgado em 20/08/2025
21/08/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 26/02/2025
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21395d5 proferida nos autos. 6367.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela autora em 06/02/25, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. O recurso ordinário interposto pelo reclamado nessa mesma data não preenche os referidos pressupostos, uma vez que não recolhido o depósito recursal nem recolhidas as custas.

Há pedido de gratuidade de justiça.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 11 de fevereiro de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela autora.

Para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao empregador, como pleiteado no presente caso, não basta a simples alegação de dificuldade financeira, sendo necessária a comprovação de sua incapacidade financeira.

O reclamado não apresentou documento para comprovar a alegação de dificuldade financeira, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão de gratuidade da justiça ao empregador. Contudo, tendo em vista que há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em sede de recurso ordinário, determino o processamento do apelo, com consequente remessa dos autos ao E.

TRT da 1a Região, de forma que caberá ao E.

Tribunal a decisão definitiva sobre o pedido.

Aos recorridos (partes) reciprocamente.

Após, subam. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
12/02/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
12/02/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
12/02/2025 00:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA sem efeito suspensivo
12/02/2025 00:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA sem efeito suspensivo
10/02/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/02/2025 10:30

Encerrada a conclusão
10/02/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/02/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
28/01/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
28/01/2025 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
27/01/2025 23:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/01/2025 20:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
27/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
27/12/2024 19:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/12/2024 19:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
27/12/2024 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
23/12/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/12/2024 17:34

Encerrada a conclusão
19/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/12/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MACHADO E SIQUEIRA ADVOGADOS
04/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/11/2024 12:11

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/10/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
24/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/10/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/10/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/05/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
15/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
09/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
09/05/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 25/04/2024
16/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 15/04/2024
15/04/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
09/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
03/04/2024 22:54

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
22/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
22/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 20/03/2024
14/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 13/03/2024
21/02/2024 14:20

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
11/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
11/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/12/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 23/11/2023
09/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 08/11/2023
07/11/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
03/11/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
03/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/10/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
20/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 19/10/2023
17/10/2023 21:02

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
09/10/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
09/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/08/2023 12:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/08/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/08/2023 23:11

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA em 15/03/2023
02/03/2023 11:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2023 14:19

Expedido(a) mandado a(o) J C P QUINTERO COMERCIO E PRODUCAO DE OVOS LTDA
10/02/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
09/02/2023 14:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/08/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/02/2023 17:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/02/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
06/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/02/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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