22/07/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRAN ELETROMECANICA LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcfdcd6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FRAN ELETROMECÂNICA LTDA.

Recorrido(a)(s): DARCY DE ALMEIDA SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d809f07 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRAN ELETROMECANICA LTDA
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FRAN ELETROMECANICA LTDA
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de FRAN ELETROMECANICA LTDA
10/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DARCY DE ALMEIDA SOARES em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRAN ELETROMECANICA LTDA em 07/03/2025
06/03/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100956-57.2022.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FRAN ELETROMECANICA LTDA RECORRIDO: DARCY DE ALMEIDA SOARES ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada , por deserto, nos termos do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DARCY DE ALMEIDA SOARES
17/02/2025 10:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FRAN ELETROMECANICA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-60 / null
17/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DARCY DE ALMEIDA SOARES
17/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FRAN ELETROMECANICA LTDA
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
16/12/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/12/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FRAN ELETROMECANICA LTDA
04/12/2024 15:50

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo