17/09/2025 23:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/09/2025 19:09

Juntada a petição de Acordo
09/09/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 17:15

Expedido(a) mandado a(o) YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
09/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO DIAS VAZ
08/09/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VAZ
08/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/09/2025 16:52

Juntada a petição de Impugnação
01/09/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NIT SERVICE LTDA em 11/07/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025
28/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100746-32.2018.5.01.0246 RECLAMANTE: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NIT SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id 2f0c75a para pagamento do débito, sob pena de execução forçada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. VISTOS ETC. Requer o Reclamante a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, ao revés do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio. A teoria citada visa combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios.

Trata-se de interpretação sistemática dos art. 50, Código Civil; art. 4º da Lei9605/1998 e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. O art. 50, CC, prevê a necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. Porém, esses requisitos devem ser afastados quando da adoção pelo direito trabalhista, que aplica a chamada teoria menor da desconsideração, pela qual o mero inadimplemento autoriza o ataque ao patrimônio do sócio ou, no caso, do ente social. Isto se justifica considerada a hipossuficiência do trabalhador, a natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e todos os princípios aplicáveis ao direito do trabalho, a fim de evitar que o sócio utilize a empresa como meio para eximir-se de suas responsabilidades, ocultando nesta os bens que poderiam ser objeto de constrição judicial. No caso em tela, encontram-se exauridos os meios de coerção dos devedor e já efetuadas as consultas ao Bacenjud, Renajud, Jucerja e Infojud, bem como já incluídos os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, entretanto, todas estas medidas não obtiveram êxito. Desta forma, trata-se de hipótese em que os sócios, ora réus, não possuem bens passíveis de execução, tendo se tornado insolventes e incorporado seus patrimônios a outras sociedades empresárias, prejudicando o credor.

Assim, possível se adentrar ao patrimônio das empresas a fim de que estas respondam pela obrigação dos seus sócios. Ademais, verificando os dados obtidos no site oficial da JUCERJA , verifico que CARLOS OTAVIO DIAS VAZ é sócio administrador das empresas NIT SERVICE LTDA(03.***.***/0001-45) e ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA (23.***.***/0001-73) .

Por tais motivos, tratando-se de execução de créditos trabalhistas alimentares e, portanto, preferenciais, demonstrando o exequente que o executado faz parte do quadro societário de outra empresa denominada NIT SERVICE LTDA(03.***.***/0001-45) e ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA (23.***.***/0001-73) , cuja administração é exercida pelo sócio, torna-se possível a declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão dessa nova empresa no polo passivo da presente ação. Esse inclusive é o entendimento do nosso E.

TRT1ª, ao julgar o Agravo de Petição de nº 0165900-93.1995.5.01.01.0022: “EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Tratando-se de execução que vem se processando de longa data, sem que se tenha obtido êxito na localização dos sócios ou de bens livres para satisfação do crédito do autor, possível o prosseguimento da execução com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa.” Considerando todo o exposto, determino: 1.

Altere-se o polo passivo para que sejam incluídas a empresa NIT SERVICE LTDA(03.***.***/0001-45) e ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA (23.***.***/0001-73) , considerando os dados cadastrados na JUCERJA 2.

Cite(m)-se a(s) empresa(s) aludida(s) para pagamento do débito, sob pena de execução forçada.

In albis, execute-se via SISBAJUD - TEIMOSINHA.

Caso negativo, ao autor para ciência e fornecimento de novos meios à execução.

NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NIT SERVICE LTDA
27/05/2025 16:20

Expedido(a) edital a(o) ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA
27/05/2025 16:20

Expedido(a) edital a(o) NIT SERVICE LTDA
21/05/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VAZ
19/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
19/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
19/05/2025 17:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
17/05/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NIT SERVICE LTDA em 09/04/2025
12/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100746-32.2018.5.01.0246 RECLAMANTE: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NIT SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos moldes dos artigos 133 a 137 do CPC, ciente do valor da execução de R$ 41.821,77.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NIT SERVICE LTDA
11/02/2025 17:19

Expedido(a) edital a(o) ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA
11/02/2025 17:19

Expedido(a) edital a(o) NIT SERVICE LTDA
02/01/2025 00:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) ETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA
18/11/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) NIT SERVICE LTDA
14/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/11/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
12/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/11/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
08/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NITEROI CAMARA MUNICIPAL em 06/11/2024
25/08/2024 21:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 10:19

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI CAMARA MUNICIPAL
06/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/08/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
29/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS OTAVIO DIAS VAZ em 11/06/2024
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 10/05/2024
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 10/05/2024
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/05/2024
27/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) CARLOS OTAVIO DIAS VAZ
25/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VAZ
25/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
25/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS OTAVIO DIAS VAZ
25/04/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS OTAVIO DIAS VAZ em 24/04/2024
28/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) CARLOS OTAVIO DIAS VAZ
27/02/2024 09:09

Encerrada a conclusão
27/02/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/02/2024 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 16:33

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS VAZ
23/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI CAMARA MUNICIPAL em 06/11/2023
25/10/2023 18:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2023 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
06/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/09/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 13:33

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI CAMARA MUNICIPAL
02/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 31/08/2023
25/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 24/08/2023
25/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023
17/08/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VAZ
15/08/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
15/08/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
15/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/08/2023 14:03

Encerrada a conclusão
10/08/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2023 00:30

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023
25/07/2023 13:28

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VAZ
17/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
17/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
17/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO
30/05/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/01/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
12/12/2022 12:42

Expedido(a) alvará a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
18/11/2022 22:52

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 10/11/2022
29/10/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2022
29/10/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 11:30

Expedido(a) edital a(o) CARLOS VAZ
26/10/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
26/10/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 19/09/2022
01/08/2022 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
09/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS em 08/07/2022
01/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2022
01/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 11:32

Expedido(a) edital a(o) YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
30/06/2022 11:32

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS VAZ
30/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 29/06/2022
30/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 29/06/2022
21/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
20/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
20/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/02/2022 03:23

Decorrido o prazo de YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS em 21/02/2022
08/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 07/02/2022
29/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
29/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2022 11:01

Expedido(a) edital a(o) YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
18/01/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2021 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS em 25/11/2021
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 18/11/2021
19/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2021
18/11/2021 06:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2021 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2021 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2021 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2021 16:24

Expedido(a) mandado a(o) YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
05/11/2021 16:24

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS VAZ
05/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
03/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
03/11/2021 18:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
03/11/2021 18:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS VAZ
02/11/2021 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/11/2021 15:16

Encerrada a conclusão
28/10/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/10/2021 14:02

Encerrada a conclusão
25/10/2021 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/10/2021 21:38

Encerrada a conclusão
20/10/2021 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/10/2021 11:18

Encerrada a conclusão
14/10/2021 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/08/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 02/07/2021
28/06/2021 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS VAZ em 10/06/2021
02/06/2021 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
17/05/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/05/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Penhora sócio)
10/05/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
10/05/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Novos contatos Carlos Vaz)
06/05/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/05/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/03/2021 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/03/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/11/2020
23/11/2020 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2020 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2020 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2020 10:05

Expedido(a) mandado a(o) YURI PIOTR VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS
12/11/2020 10:05

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS VAZ
10/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
09/11/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/10/2020 16:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
15/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 14/08/2020
15/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2020
05/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 08:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
04/08/2020 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
04/08/2020 08:33

Determinada a inclusão de dados de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/08/2020 01:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/08/2020 01:32

Iniciada a execução
30/06/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
30/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 29/06/2020
30/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 29/06/2020
13/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA.
11/05/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
11/05/2020 20:55

Homologada a liquidação
08/05/2020 21:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/03/2020 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Petição)
27/01/2020 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento)
14/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 13/12/2019
08/12/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2019
30/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 29/11/2019
30/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 29/11/2019
29/11/2019 11:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/11/2019 23:24

Juntada a petição de Manifestação (Planilha de Cálculos)
13/11/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/09/2019 14:34

Iniciada a liquidação
23/09/2019 14:34

Transitado em julgado em 15/08/2019
21/08/2019 23:44

Decorrido o prazo de AUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA. em 15/08/2019
21/08/2019 23:44

Decorrido o prazo de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2019
19/08/2019 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento)
15/07/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
15/07/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 22:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 900.00
10/07/2019 22:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2019 22:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
12/04/2019 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/03/2019 15:44

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/03/2019 11:21

Audiência instrução realizada (13/03/2019 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2019 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
15/10/2018 18:53

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 11:57

Audiência instrução designada (13/03/2019 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2018 11:14

Audiência inicial realizada (01/10/2018 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2018 02:36

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 01:33

Juntada a petição de Contestação
31/08/2018 11:18

Audiência inicial designada (01/10/2018 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2018 10:20

Concedida a Antecipação de tutela a JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*77-94
22/08/2018 14:39

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/08/2018 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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