22/09/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2025 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 18:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/09/2025 18:19

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
15/09/2025 18:13

Encerrada a conclusão
15/09/2025 17:55

Audiência una por videoconferência designada (13/10/2025 12:35 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/09/2025 17:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
15/09/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA VENTURA DE MENDONCA
15/09/2025 17:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/09/2025 17:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/09/2025 12:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/09/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA DA SILVA em 29/08/2025
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de NILSON PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de VANESSA VENTURA DE MENDONCA em 29/08/2025
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de VANESSA VENTURA DE MENDONCA em 27/08/2025
21/08/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e963f5f proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Determina-se a inclusão do feito em pauta de CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL: - Dia 15.9.2025, às 12h30min; - A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta Zoom Cloud Meetings.

A presença das partes e de seus procuradores será INDISPENSÁVEL para a homologação do acordo.

Ressalte-se que é dever dos advogados cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Resolução CNJ n. 465/2022.

DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8334084448?pwd=N0dGcW9salZDSkZLKzFHK2pscEFsQT09 ID da reunião: 833 408 4448 Senha: vt05ni Ficam as partes intimadas do teor do presente despacho com a disponibilização no DEJT.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA VENTURA DE MENDONCA
20/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
20/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
20/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
20/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/08/2025 10:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/09/2025 12:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/08/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1a8e1 proferido nos autos.

Inclua-se o feito em pauta de conciliação com a intimação das partes.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON PEREIRA DA SILVA - FERNANDA SOUZA DA SILVA
18/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
18/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
18/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
18/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA DA SILVA em 07/08/2025
08/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de NILSON PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025
08/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VANESSA VENTURA DE MENDONCA em 07/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de VANESSA VENTURA DE MENDONCA em 05/08/2025
30/07/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
29/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA DA SILVA em 28/07/2025
29/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de NILSON PEREIRA DA SILVA em 28/07/2025
25/07/2025 05:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
25/07/2025 05:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/07/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
22/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
22/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
22/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
21/07/2025 11:02

Encerrada a conclusão
18/07/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/07/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:50

Juntada a petição de Acordo
15/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da6f44f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada VANESSA VENTURA DE MENDONÇA em face de NILSON PEREIRA DA SILVA e FERNANDA SOUZA DA SILVA decido: - no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego no período de 29/10/2024 a 14/01/2025 (projeção do aviso) e condenar os Reclamados a pagarem, de forma solidária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - aviso prévio de 30 dias, 14 dias de saldo de salário de janeiro de 2025; férias proporcionais na razão 4/12 (integração do aviso), acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional na razão 4/12 (integração do aviso), FGTS (que deverá ser depositado) e indenização compensatória. - diferenças salariais. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverão os Reclamados proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se função de Doméstica, a data de admissão de 29/10/2024, a data de saída de 14/01/2025, o salário piso de doméstica, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de alvará (FGTS) e ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$101,09 pelos Reclamados sobre o valor da condenação de R$ 5.054,67.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Nova Iguaçu, 01 de julho de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON PEREIRA DA SILVA - FERNANDA SOUZA DA SILVA
14/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
14/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
14/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
14/07/2025 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 101,09
14/07/2025 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANESSA VENTURA DE MENDONCA
14/07/2025 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA VENTURA DE MENDONCA
03/06/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/05/2025 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 17:26

Audiência una por videoconferência realizada (26/05/2025 14:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/05/2025 20:11

Juntada a petição de Contestação
25/05/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de VANESSA VENTURA DE MENDONCA em 08/04/2025
08/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
08/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
28/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
27/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/03/2025 09:38

Audiência una por videoconferência designada (26/05/2025 14:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2025 09:38

Audiência una cancelada (14/05/2025 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/03/2025 22:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 20:01

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA VENTURA DE MENDONCA
28/02/2025 20:01

Expedido(a) notificação a(o) NILSON PEREIRA DA SILVA
28/02/2025 20:01

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA SOUZA DA SILVA
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100152-37.2025.5.01.0225 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 17:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:00

Audiência una designada (14/05/2025 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo