21/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100173-05.2025.5.01.0066 RECLAMANTE: LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do ofício.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

JULIANA SCHIFFINO CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
20/08/2025 15:32

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
20/08/2025 15:04

Expedido(a) ofício a(o) LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
19/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/08/2025 11:24

Desarquivados os autos
18/08/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 13:16

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 13:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.500,00)
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS em 07/04/2025
06/04/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2ad810 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para homologação de acordo entabulado entre LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Considerando que as partes preconizaram todas as condições do acordo levado a efeito, tenho que deve prevalecer a vontade dos litigantes, a fim de que a paz social e os próprios ditames da força normativa do Princípio da Conciliação prevaleçam no presente caso.

Portanto, por ser de interesse de ambas as partes, e considerando-se a expressa anuência do(a) reclamante manifestada por sua assinatura de próprio punho, HOMOLOGO O ACORDO constante da petição de Id 492b5c6 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Serão regidas pela petição acima identificada as matérias relativas ao valor, forma, prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal. Retire-se o feito de pauta.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário, observando-se os seguintes dados: LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS, CPF: *22.***.*63-22; RG 32.269.889-5, DETRAN/RJ, PIS/PASEP/NIT: *64.***.*25-38; ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.***.***/1821-52 ; Admissão: 14/11/2022 e baixa: 11/12/2024 .

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do reclamante/consignatário (LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS, CPF: *22.***.*63-22; RG 32.269.889-5, DETRAN/RJ, PIS/PASEP/NIT: *64.***.*25-38; ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.***.***/1821-52 ; Admissão: 14/11/2022 e baixa: 11/12/2024 .) no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

O valor acordado se refere a parcelas de natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas de R$ 90,00, pelo reclamante, dispensado o recolhimento, em face da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT. Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União, por força do art. 1º da portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, remeta-se à Contadoria para apuração do quantum debeatur e executando-se via SISBAJUD com o que fica ciente desde já a parte que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
24/03/2025 09:31

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
24/03/2025 09:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
24/03/2025 09:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/03/2025 09:05

Audiência inicial cancelada (12/06/2025 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/03/2025 19:12

Juntada a petição de Acordo
18/03/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:13

Expedido(a) notificação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FRANCISCO ROCHA CAMPOS
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100173-05.2025.5.01.0066 distribuído para 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 15:52

Audiência inicial designada (12/06/2025 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo