24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 810116f proferida nos autos.

Processo 0100276-68.2022.5.01.0049 SEVERINO TEODOZIO DA SILVA e IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA requereram a homologação do acordo nos termos da petição ID. - 991bbbc.

Primeiramente, atendendo às recomendações deste Regional e com ênfase na celeridade na prestação jurisdicional e a priorização de pagamentos, deixo de incluir em pauta o presente acordo, como de praxe efetuado nesse Juízo.

Por outro lado, verifico que não há nenhuma cláusula que retire os requisitos de validade do presente acordo.

Registro que a discriminação das parcelas está coerente com os fatos discutidos nos autos, bem como, se referem a parcelas controvertidas e disponíveis.

Dessa forma, homologo o referido acordo, petição ID. - 991bbbc, no valor de R$591.844,48 para que produza seus efeitos.

Custas processuais já recolhidas conforme documento de ID188ea27.

Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas cabíveis, serão efetuados trinta dias após o pagamento do acordo.

Em caso de inadimplência, execute-se com multa pactuada pelas partes de 50% sobre as parcelas faltantes.

Quitado, dará o Reclamante à Reclamada quitação, e declarada extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após o decurso do prazo e cumpridas as providências de praxe, inclusive, liberação do depósito recursal à ré (guia de ID 5b9b176), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA
04/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEVERINO TEODOZIO DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA em 03/02/2025
16/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEVERINO TEODOZIO DA SILVA - CPF: *50.***.*58-20
13/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TEODOZIO DA SILVA
13/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
22/11/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA em 11/11/2024
06/11/2024 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:55

Conhecido o recurso de IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA - CPF: *38.***.*80-82 e provido em parte
24/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TEODOZIO DA SILVA
24/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IRANI MENDES BRITO COELHO DA COSTA
17/10/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
05/09/2024 15:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/07/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/05/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo