10/06/2025 10:17

Encerrada a conclusão
10/06/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
10/06/2025 10:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 10:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
10/06/2025 10:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/06/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
09/06/2025 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.840,00)
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.840,00)
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.840,00)
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.840,00)
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10,00)
09/06/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.840,00)
19/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA em 18/03/2025
17/03/2025 14:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/03/2025 14:45

Iniciada a liquidação
14/03/2025 19:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 0,20
14/03/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
14/03/2025 19:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/03/2025 19:09

Audiência una realizada (12/03/2025 10:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55930c proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,07 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
09/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) C8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI - ME
09/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
09/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA em 06/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30bbf5 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Aguarde-se a audiência designada, momento no qual será apreciado o acordo proposto pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
06/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) C8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI - ME
06/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
06/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/03/2025 16:14

Juntada a petição de Acordo
05/03/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100177-54.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
19/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
19/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ARAUJO DE SOUSA
19/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) C8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI - ME
19/02/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) C8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI - ME
19/02/2025 10:29

Audiência una designada (12/03/2025 10:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 10:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo