08/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DE MELO VARGAS em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2025
27/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
27/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 05:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 05:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100638-51.2023.5.01.0044 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA, SILVIA REGINA DE MELO VARGAS, LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para [I] fixar o marco da prescrição quinquenal em 27/02/2018; [II] declarar a existência de vínculo empregatício entre a Reclamante e a Primeira Reclamada no período de 01/02/2004 a 30/06/2019, e a unicidade contratual, determinando a retificação da CTPS digital da Autora para constar a data de admissão em 01/02/2004 e a data da rescisão em 12/10/2023, já considerada a projeção do aviso prévio; [III] determinar que as diferenças salariais deferidas reflitam sobre o repouso semanal remunerado; [IV] condenar as Reclamadas ao pagamento das férias dos períodos aquisitivos 2017/2018, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, de forma simples, acrescidas do terço constitucional; [V] condenar as Reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; [VI] majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas Reclamadas ao patrono da Reclamante para 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Custas, pelas Reclamadas, majoradas para R$ 1.400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 70.000,00.IDedc8dbd RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
22/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA ALEGRE
22/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DE MELO VARGAS
22/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA
22/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
03/07/2025 14:59

Conhecido o recurso de PAULA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*89-78 e provido em parte
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 14:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane Catrib 25-06-2025 ()
05/06/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100638-51.2023.5.01.0044 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
20/02/2025 11:23

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 488da9a) para Manifestação
20/02/2025 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 488da9a) para Contrarrazões
19/02/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo